Gestão do Pema e APA Paytuna se posiciona contra fake news de que ‘o estado estaria tomando terras de comunitários’

Nos últimos dias tem sido divulgado nas redes sociais que “o Estado estaria tomando as terras das pessoas que moram na área” do Parque Estadual Monte Alegre (Pema) e Área de Proteção Ambiental (APA) Paytuna, localizados em Monte Alegre, no oeste do Pará. Mas, a informação não é verdadeira.

A gestão do Pema e APA, vinculados ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), emitiu nesta quinta-feira (16) uma nota de esclarecimento onde ressalta que essas “notícias” são um “grande equívoco” e “essa falácia tem gerado transtornos, como a danificação de placas e crimes ambientais”, que estão sendo cometidos na área.

Segundo a nota, os crimes estão sendo investigados pela Polícia Civil. Já que o Parque é uma área protegida por lei e atentar contra a fauna, flora e sítios arqueológicos fica sujeito a penalidades de multa e detenção.

Área de Proteção Ambiental (APA) Paytuna, em Monte Alegre, no PA — Foto: Agência Pará/Divulgação

A nota esclarece ainda que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um documento de regularização ambiental de imóveis rurais, que não comprova posse ou propriedade de terras. Nos casos em que existam sobreposição entre CAR e o Pema, e o comunitário possua documento que comprove a propriedade da área, deve apresentá-lo a gestão do Parque ou acionar a justiça.

Em 2013, as áreas referentes às Unidades de Conservação Pema e APA tiveram seus limites territoriais redefinidos. A área do parque foi reduzida e passou a não ter mais nenhuma comunidade dentro dos seus limites.

Cachoeira do Pedral em Monte Alegre faz parte da Área de Proteção Ambiental Paytuna — Foto: Reprodução/Imazon

A direção do Pema finaliza a nota finaliza explicando que na gestão das unidades de conservação “o Estado possui políticas públicas que inclusive podem beneficiar as áreas dos comunitários” e é de “total interesse [do Pema] reunir com as comunidades para que as situações sejam esclarecidas”.

Fonte: G1 Santarém