Na última terça-feira (18), o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Juruti, Nadilson Portilho Gomes, firmou um Acordo Judicial com a empresa Elecnor do Brasil LTDA no valor de R$ 300 mil para indenização por danos materiais e morais à coletividade, além de medidas reparatórias da degradação ambiental e de monitoramento da recuperação das áreas atingidas.
A medida foi tomada devido denúncias de danos decorrentes de abertura de vias de acesso para a implantação de torres de energia e subestações no eixo Oriximiná-Juruti-Parintins, que danificaram alguns igarapés e cursos d’água.
De acordo com o MPPA, a empresa apresentou um Relatório de Execução de Medidas de Recuperação nas áreas afetadas, contendo dados e imagens de pontos vistoriados, antes e depois do início de execução do projeto.
O projeto de recuperação inclui a revegetação das áreas degradadas para evitar o carregamento de solos, o surgimento de processos erosivos nas áreas trabalhadas e a prevenção ao processo de assoreamento, construção de canaletas com dissipadores de energia em forma de escadaria, acompanhamento e monitoramento da área a fim de garantir a completa recuperação e estabilização da área em que houve a intervenção em função da construção da estrada.
Com o acordo firmado, será extinta a Ação Civil Pública que tinha sido ajuizada pelo MPPA, requerendo ações contra os danos causados.
Comentários
Participe com respeito. Comentários podem passar por moderação antes da publicação.
Deixe seu comentário Participe da conversa com respeito. +