O deputado federal Sanderson (PL-RS), ex-vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara para tentar sustar o decreto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre armas e munições. O PDL é uma medida do Congresso Nacional que regula as matérias de competência exclusiva do Legislativo, sem precisar de uma sanção do presidente da República.
“Protocolizei na Câmara dos Deputados a proposição para sustar os termos do Decreto 11366/23, que de forma abusiva restringiu a compra de armas e munições, suspendeu novos registros CACs e novas escolas de tiro, editado em tom flagrantemente revanchista e sem estudo técnico”, disse o Deputado Sanderson (PL-RS).
Na justificativa, Sanderson afirmou que a decisão de Lula causa uma “perseguição” contra os CACs. “Limita sobremaneira o livre exercício esportivo” dos caçadores, colecionares e atiradores, além do exercício profissional dos proprietários de clubes de tiros, afirma.
Para que seja aprovado, o PDL precisa conseguir a maioria simples de votos, ou seja, apoio de 257 deputados entre os 513.
Com informações do UOL
