O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação nesta terça-feira, 4, para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo em instalação no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do Pará.
Também serão investigadas denúncia de inexistência da consulta prévia, livre e informada aos grupos potencialmente afetados, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e possível ato de improbidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) pela não realização da consulta.
Informações recebidas pela unidade do MPF em Santarém apontam que não foram observadas atividades de pesquisa na região do Lago do Maicá para confecção de estudo e relatório de impacto ambiental. Segundo a denúncia, também não houve audiência pública com a população e consulta prévia aos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que podem vir a ser impactados.
Obra vizinha a várias comunidades
Segundo mapa obtido pelo MPF, a obra está próxima a diversos territórios tradicionalmente ocupados por quilombolas, indígenas e pescadores artesanais. As comunidades quilombolas Pérola do Maicá, Arapemã e Saracura, por exemplo, estão distantes apenas de 1,7 km a 8,2 km da construção, distância inferior à estipulada pela portaria interministerial nº 60/2015 para fins de presunção de impactos de empreendimentos portuários.
Além dessas três comunidades quilombolas e das comunidades quilombolas de Maria Valentina e Bom Jardim, distantes entre 12,2 km e 14,4 km das obras, estão em fase de estudos e delimitação os territórios da comunidade quilombola de Murumurutuba e do povo indígena Munduruku do Planalto Santareno, com grupo de trabalho instituído para essa finalidade por meio da portaria nº 1.387 de 24 de outubro de 2018, da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Com informações da Ascom MPF.
