Após um pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou e decidiu pela suspensão do concurso público da Polícia Militar do Pará.
De acordo com o documento, a PGR entrou em com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 37-A, § 1º, da Lei nº 6.626/2004, inserido pela Lei nº 8.342/16, que limita o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Pará.
Na visão da PGR, o ato discricionário de atender às necessidades da administração promove a exclusão das mulheres no acesso à totalidade dos cargos, o que é incompatível com a Constituição Federal.
Publicado no final de setembro, o concurso PM PA oferece 4.400 vagas para as seguintes carreiras e, até então, com as seguintes distribuições:
Oficial
– masculino: 320 vagas;
– feminino: 80 vagas.
Soldado
– masculino: 3.200 vagas; e
– feminino: 800 vagas.
O salário inicial do soldado, após o curso de formação, será de R$4.923,71. A remuneração do oficial, por sua vez, será de R$5.896,56.
