O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Vale que programe para o período da noite ou da madrugada a inspeção de um viaduto em Marabá, no sudeste do Pará. A empresa havia programado o trabalho para as manhãs desta quarta (12/6) e quinta-feira, horário de grande fluxo de veículos na região.
Assinada pelo procurador da República Igor Spindola, a recomendação foi enviada à empresa nesta terça-feira (11/6). O objetivo é evitar que a inspeção cause transtornos ao trânsito e à população. O viaduto ferroviário da Estrada de Ferro Carajás (EFC) que será inspecionado fica localizado na rotatória do km 6, que interliga quatro rodovias federais.
O MPF também enviou a recomendação nesta terça-feira ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Município de Marabá, para que, se receberem pedidos de restrição de fluxo de trânsito – como operações chamadas “siga e pare” – não permitam que as rodovias de grande fluxo, como a BR-155, sejam fechadas em período comercial.
O Dnit, a PRF e o Município de Marabá foram recomendados pelo MPF, ainda, a programarem para horários de menor fluxo qualquer trabalho de manutenção ou operações de segurança nessas vias. A exceção deve ser dada apenas quando houver justificativa válida que aponte que a restrição do fluxo de trânsito seja mais importante que a necessidade de deslocamento das pessoas com dignidade, sob pena de responsabilização pelos danos morais e materiais causados, destaca a recomendação.
A necessidade de cumprimento das medidas recomendadas pelo MPF foi ressaltada pelo procurador da República Igor Spindola, em reunião realizada nesta terça-feira, na sede do MPF em Belém.
O que são recomendações? – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
