A Operação “Prenúncio Criminal” apura a ocorrência de fraudes em licitações em benefício de uma empresa de construção civil, durante os anos de 2013 a 2020, na Prefeitura de Altamira.
A segunda fase da operação “Prenúncio Criminal”, deflagrada na manhã desta sexta-feira (11), pela Polícia Federal de Altamira, no sudoeste do Pará, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Altamira.
Entre os endereços estava uma fazenda no Ramal São Francisco, zona rural de Altamira, que pertence a Domingos Juvenil, na fazenda do ex-secretário de obras, Pedro Barbosa, na residência de Juvenil em Belém e em um escritório de contabilidade, que cuida da empresa Arapujá.
O objetivo é investigar o desvio de recursos públicos da Prefeitura local, na gestão de 2013 a 2020, do ex prefeito do município. O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Daniel Bona, está supervisionando o inquérito policial.
A operação “Prenúncio Criminal’ refere-se à “perna” criminal da operação Prenúncio, deflagrada no segundo semestre do ano passado pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público do Estado através de ação de improbidade administrativa.
A investigação tem como base fraudes em licitações para beneficiar empresa do ramo de construção civil, sem que a mesma efetivamente tivesse lastro para executar os serviços contratados.
Os crimes investigados são: peculato (Art. 312, CP), corrupção passiva (Art. 317, CP), fraude em procedimento licitatório (Art. 90, Lei de Licitações), apropriação e uso de bens públicos para proveito próprio (Decreto Lei nº 201/1967); frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203, CP).
Ao todo a operação contou com 20 policiais federais nas duas cidades.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu, (com informações da Ascom da Polícia Federal em Altamira)
Fotos: PF Altamira
