O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo ficará afastado do cargo da 4ª Vara do Pará por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a definição do plenário do CNJ divulgada na quarta-feira (15), as decisões de Campelo podem ter violado Código de Ética da Magistratura (veja mais abaixo).
A abertura de processo administrativo foi autorizada para investigar a conduta do magistrado em ao menos 11 decisões, incluindo revogação de prisões preventivas relacionadas a tráfico de drogas e a liberação de parte da carga de uma das maiores apreensões de madeiras pela Polícia Federal.
O juiz ficará afastado, “recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”, durante a tramitação do processo, que pode levar até 140 dias.
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da reclamação disciplinar da Corregedora Nacional de Justiça, o magistrado modificou decisões que já tinham sido proferidas por colegas quando estava de férias ou quando substituía outro magistrado por curto período.
“Chama atenção a maneira de proceder, que leva à ideia de que há algo exterior a isso”, disse a ministra relatora.
Ela considerou que o caso “mais grave” envolve a liberação de parte dos cerca de 131 mil metros³ de madeira apreendidos pela Polícia Federal em dezembro de 2020 na divisa entre o Pará e Amazonas.
Em janeiro deste ano, Campelo, que estava de férias, revogou a decisão do juiz substituto que havia proferido decisão para o caso envolvendo a apreensão ficar sob responsabilidade de análise da Justiça do Amazonas. Ele ainda determinou a devolução de três balsas e um empurrador, além da madeira, bens e documentos apreendidos.
A carga acabou sendo liberada meses depois após outras decisões judiciais envolvendo, inclusive, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Possível violação ao código de ética
Em seu voto, que foi acompanhando por unanimidade pelo Plenário, a ministra Maria Thereza de Assis Moura justifica a necessidade de investigação.
“O conjunto dos fatos extraídos das circunstâncias em que proferidas, atrelado à informação de possível relação indevida com advogados, deve ser investigado por caracterizar, em tese, violação dos deveres da imparcialidade, serenidade, exatidão, prudência e cautela de que tratam artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional, além do disposto no inciso I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional”.
Com o afastamento, o juiz também não poderá usar “as instalações e equipamentos do Poder Judiciário durante o mesmo período” de investigação.
O g1 procurou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para saber se já foi notificado, mas não obteve resposta. A Justiça Federal no Pará informou que não se manifestará e o g1 tentava contato com o juiz até a publicação desta reportagem.
Fonte: G1
