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Decisão Judicial determina que Concessionária de Belo Monte deve garantir o abastecimento de água potável para Comunidades Indígenas na Terra Indígena Apyterewa, no Pará

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O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, decisão liminar que obriga a Norte Energia S.A. a fornecer, em até 72 horas, água potável para as aldeias Karapá e Awaeté Awyra (Paredão), nas margens do Igarapé São Sebastião, e Itaete, Kanaã, Xiwe, Kato, nas margens do Igarapé Bom Jardim, todas localizadas na terra indígena Apyterewa, no Pará.

Também foi determinado que a Norte Energia S.A. estabeleça, no prazo de cinco dias, fornecimento regular de água potável para as aldeias Inataywa, Itamaratá, Itapema, Kaaeté, Kwaraya-Pya (Raio de Sol), Paranoeté, Paranomokoa, Paranopytoga, Pipi, Takwareté, Tekatawa e Xahytata, até que sejam implantados os Sistemas de Abastecimento de Água nestas aldeias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O MPF destacou, em petição encaminhada à Justiça Federal, que o PBA-CI estabelece, como meta correlata a esta condicionante, que toda a população indígena afetada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte) seja beneficiada com os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA).

No entanto, os sistemas de abastecimento, que deveriam ter sido entregues em 2018, não foram implantados até o momento.

Os membros do MPF reforçaram ainda que, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena, a Apyterewa é a terra indígena do médio Xingu com a maior prevalência de doenças diarreicas agudas, diretamente relacionadas à má qualidade da água consumida.

Entre 2018 e 2022, a Apyterewa concentrou mais de 25% da incidência dessas doenças, entre as 12 terras indígenas sob atribuição do Distrito Sanitário Especial Indígena, Altamira. Destacam, também, que os Parakanã são um povo indígena de recente contato, o que os torna ainda mais vulneráveis a doenças infecciosas.

Atendendo ao pedido do MPF, a Justiça Federal também determinou que a Norte Energia S.A. apresente, no prazo de dez dias, o plano detalhado e o respectivo cronograma para a construção dos Sistemas de Abastecimento de Água em todas as aldeias da Terra Indígena Apyterewa, incluindo as obras de manutenção nos quatro sistemas existentes.

POSICIONAMENTO DA EMPRESA NORTE ENERGIA

A Norte Energia, concessionária da Usina Hidrelétrica Belo Monte, até o momento, não foi comunicada oficialmente. Assim que tomar, conhecimento, a Companhia tomará as medidas cabíveis.

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