Um decreto estadual no Pará, sancionado em junho de 2020, que permite a venda de terras públicas rurais com descontos, e a preços abaixo do praticado no mercado, dividiu opiniões entre ambientalistas e o governo do estado.
A determinação se aplica a áreas públicas rurais já ocupadas desde que tenham entre 100 a 2.500 hectares. Com o desconto, pesquisadores apontam que o estado deixaria de arrecadar R$6,7 bilhões.
O governo defende que a medida vai ajudar a combater crimes ambientais. Já ambientalistas afirmam que as mudanças beneficiam invasores, com transferência de terras públicas. Em 2020, o Pará foi responsável por 40% do desmatamento na Amazônia.
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Um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que o preço do hectare custa em média do mercado R$3.684 no Pará.
Antes do decreto, as terras do estado podiam ser privatizadas por R$137 o hectare; agora, o preço caiu ainda mais, para R$44. A redução corresponde a 1,2% do valor de mercado.
Os pesquisadores da ONG Imazon não consideram o desconto uma prática sustentável, porque incentiva invasões, especulação imobiliária, destruição da floresta e a grilagem de terras.
“A gente deveria ter um movimento na direção contrária de cobrar valores, no momento da regularização, mais compatíveis com valores de mercado de terra, e de fazer outros tipos de programas que de fato levem à redução do desmatamento e manutenção da floresta em pé, como pagamento de serviço ambiental, incentivo de agricultura de baixo carbono, etc. É nessa direção que a gente deveria estar caminhando, e não apenas reduzir valor de terra”, afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.
Em nota, o governo defendeu a medida, declarando que “quem tiver interesse na regularização terá responsabilidade sobre a terra, inclusive sujeito a multas por crimes ambientais”.
Disse ainda que “milhares de hectares de comunidades quilombolas e tradicionais terão seus direitos reconhecidos” e que “a não regularização interessa apenas a quem à margem da lei e se beneficia de uma legislação arcaica que não impediu a grilagem e invasão de terras públicas”.
Fonte: G1 Pará
