A Defensoria Pública do Estado, após ajuizar Ação Civil Pública contra o município de Altamira, buscando garantir um bom funcionamento na prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, especificamente na área rural que compreende as Reservas Extrativistas localizadas na Região do Xingu e Terra do Meio.
A ação foi deferida ontem, 22, pelo juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, em face da sua extrema importância, dada a atual situação de pandemia pela Covid-19. A Defensoria argumentou no pedido que o contexto no qual o município se encontra, relatando a necessidade de funcionamento das duas unidades de saúde desativadas, bem como da urgência no aparelhamento das três Unidades Básicas de Saúde em funcionamento, com recursos humanos e materiais (insumos e medicamentos), além da logística para translado de pacientes e usuários até a zona urbana.
A decisão também dispõe que o Governo do Estado e a Prefeitura de Altamira, por meio de seus órgãos competentes, apresentem um Plano de Atendimento Emergencial e Translado de pessoas que residem no interior das Reservas, Iriri e Riozinho do Anfrísio, por via aérea e fluvial até a sede do Município de Altamira, para atendimento médico especializado. A decisão vai facilitar o atendimento e a obtenção do direito à vida e à saúde, garantidos a todos pela constituição.
Texto da Luana Cantanhede
