Uma medida cautelar expedida por decisão liminar da 1º Vara Criminal de Vitória do Xingu, afastou do cargo o delegado de Polícia Civil do município. A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Altamira, autora do pedido, obteve a decisão na última sexta-feira (25).
A cautelar foi deferida no interior de Ação Penal ajuizada contra o delegado, na qual é atribuído a ele o crime de prevaricação, por quatro vezes, sob a alegação de que a autoridade policial, mesmo após diversas requisições e advertências do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), omitiu-se deliberadamente em investigar três notícias de crimes de estupro de vulnerável, e uma notícia de homicídio.
Segundo o promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Altamira, Mauro Messias, a Ação Penal foi a última medida possível contra o delegado. “Longe de configurar interferência indevida no trabalho da Polícia Judiciária, as requisições ministeriais contam em clara previsão legal, e representam importante instrumento fiscalizatório sobre a atuação policial”, afirma.
Segundo o promotor, mesmo após os ofícios dirigidos à autoridade policial e a notificação acerca da instauração de um Procedimento Investigatório Criminal no Ministério Público, o denunciado não compareceu e nem apresentou qualquer informação, escrita ou verbal ao MP. Com isso, quatro graves casos ocorridos em Vitória do Xingu não contaram sequer com uma investigação preliminar por parte do denunciado. “Ele demonstrou verdadeiro desdém pelos casos, tanto pela importante função policial quanto pela vida e dignidade sexual das vítimas, algumas delas menores de idade”, ressalta o promotor.
Por ocasião da liminar, o Poder Judiciário determinou a comunicação da decisão ao Secretário de Segurança Pública, ao Delegado-Geral da Polícia Civil e à Corregedoria da Polícia Civil, para as providências que entenderem cabíveis.
O MPPA determinou a remessa de cópia integral dos autos da ação penal contra o delegado à Promotoria de Justiça em Altamira, com atribuição para o combate à improbidade administrativa.
MP/PA.
