O escritório regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Altamira, intensificou, agora no segundo semestre de 2021, as ações iniciadas em março deste ano para a elaboração da Licença de Atividade Rural ( LAR ) a agricultores familiares dos nove municípios alcançados pelo escritório.
A ação, que é gratuita e exclusiva para agricultores familiares, pretende contribuir com a emissão de 348 licenças até o fim do ano.
O Engenheiro Ambiental do escritório regional da Emater em Altamira, Rodrigo Fagundes, explica que o trabalho tem um importante papel social e econômico para os pequenos produtores e está sendo possível por conta do apoio dado pela coordenação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDSRX).
“Nós estamos em nove municípios organizando essa LAR gratuita, graças à parceria com o PDSRX, que viabiliza a elaboração desse documento sem nenhum custo para o agricultor familiar. Uma LAR dessa custa entre 2 mil e 3 mil reais e esses agricultores terão acesso ao serviço técnico de forma gratuita”, resume o engenheiro.
LAR
A Licença de Atividade Rural (LAR) foi Instituída pelo Governo do Estado do Pará por meio do Decreto Estadual nº 2.593, de 27 de novembro de 2006, e trata do licenciamento ambiental de imóveis rurais, atividades agrossilvipastoris na zona rural e projetos de assentamento. Previamente a emissão da licença, é necessário que o produtor efetue o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A LAR menciona individualmente cada atividade realizada na propriedade, sendo emitido o número de licenças necessárias para abordá-las. A licença é fundamental para a regularização ambiental da propriedade e para o acesso a créditos rurais.
No Pará ela pode ser emitida pelas secretarias municipais de meio ambiente dos municípios ou pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Texto: Etiene Andrade ( Ascom/Emater)
