Apesar da escravidão ter sido abolida no Brasil no dia 13 de maio de 1888, homens e mulheres continuam tendo seus direitos humanos e trabalhistas negados em situações análogas à escravidão. O recente resgate de quase 200 trabalhadores em vinícolas gaúchas escancarou ao País que a criminosa cultura escravocrata ainda é uma realidade, inclusive no Pará. Entre os 15 municípios que mais notificaram infrações ligadas ao trabalho escravo desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), 7 são do Estado, apontam dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Historicamente, as regiões sul e sudeste paraense são onde mais o trabalho escravo está presente. De 1995 a 2022, os municípios que mais registraram infrações foram: São Félix do Xingu (1.170), Marabá (575), Novo Repartimento (573), Itupiranga (492), Rondon do Pará (473), Pacajá (441), Goianésia do Pará (401), Paragominas (330), Dom Eliseu (323), Santana do Araguaia (298), Ourilândia do Norte (266), Uruará (238), Abel Figueiredo (232) e Tucuruí (230). No total, o Estado já registrou 13.463 trabalhadores resgatados.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT-PA/AP) Allan de Miranda Bruno, da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, o trabalho escravo contemporâneo é resultado de um país desigual. Portanto, para se combater a escravidão, é necessário também combater as desigualdades sociais.
“As oportunidades que começam desde a infância até a vida adulta têm os seus desafios sociais, principalmente dentro dos bolsões de miséria, aonde aquele cidadão ou aquela criança já tem nos seus primeiros anos sonegados tanto o direito à uma nutrição saudável, quanto à educação, segurança pública, esporte; quando na adolescência, tem negado o direito à educação com mínima qualidade para que sua empregabilidade seja capaz de inseri-lo nos postos de trabalhos dignos”, explica o procurador.
Allan Bruno destaca que quem tem seus direitos básicos negados desde a infância é mais vulnerável à escravidão. “Esses bolsões de misérias resultam em um exército de trabalhadores que não tiveram oportunidade de se qualificar e estudar para ter sua empregabilidade, e por isso, acabam sendo submetidos ao aliciamento desses postos de trabalho indignos, onde sua integridade física, os direitos mínimos e as condições mínimas de segurança são totalmente desprezadas”.
Operações
Em 2018, as operações do MPT resgataram 159 trabalhadores no Pará. Em 2019, 66; em 2020, 76; e em 2021, 122. Ano passado, o MPT participou de 17 operações no Estado, sendo 11 forças-tarefa do grupo móvel regional e 6 do grupo móvel nacional, e as ações resultaram em 92 pessoas resgatadas.
Este ano, o órgão já participou da primeira operação de 2023 com Auditoria Fiscal do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre 23 de fevereiro e 3 de março, quando foram fiscalizados 8 estabelecimentos rurais voltados à produção de soja, eucalipto e pecuária bovina nos municípios de Paragominas, Vigia de Nazaré e Ulianópolis.
Nenhum trabalhador em situação análoga à escravidão foi encontrado, porém, as principais irregularidades flagradas diziam respeito à adequação de banheiros, fornecimento de água potável, assinatura de carteira de trabalho, alojamentos e pagamento de salário fora do prazo legal.
“Quando é deflagrada uma operação, ela se torna pública em poucos dias na região, fazendo com que vários trabalhadores e vários denunciantes cooperem com o Estado para o recebimento de denúncias e de situações que possam vir a configurar os às condições análogas à de escravo. Uma vez recebida essas denúncias, elas são tratadas com o claro resguardo da identidade do denunciante, assim como dos trabalhadores envolvidos, com o intuito de garantir e preservar a integridade física e psíquica desses cidadãos que cooperam com a promoção da justiça”, finaliza o procurador.
Fonte: O Liberal
