Com 47 votos favoráveis, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação o senador licenciado e ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dino tem 55 anos nos e poderá ficar na Corte até 2043. Essa foi a última etapa da indicação. Agora, o presidente publicará a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). A posse no STF deve ocorrer em fevereiro, devido ao recesso do Judiciário. Dino teve 31 votos contrários. Paulo Gonet também foi aprovado em votação para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) por 65 votos a 11.
Mais cedo nesta quarta-feira, Dino passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por mais de oito horas. Depois, seu nome foi aprovado na comissão. Dino assume a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que deixou a Corte em 28 de setembro ao completar 75 anos.
No plenário, o placar de Dino foi semelhante à obtida pelo ministro André Mendonça, em 2021, que obteve 47 votos favoráveis versus 32 votos contrários. Mendonça foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante a sabatina, opositores de Lula trouxeram para o debate temas sobre o 8 de janeiro. Dino foi questionado, por exemplo, sobre as câmeras de segurança do ministério no dia dos atos, os alertas enviados anteriormente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e sobre se teria imparcialidade para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O senador Marcos Rogério (PL-RO) relembrou a ida da mulher de um líder de facção criminosa no Amazonas, ao Ministério da Justiça, para audiência com auxiliares de Dino. Ele ponderou, no entanto, ao citar as reuniões, que o ministro nunca a recebeu.
Nome de confiança de Lula desde a eleição, Dino fez parte da coordenação do grupo técnico da equipe de transição. Uma das principais medidas anunciadas como prioritária foi revogação de decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra e a posse de armas no país. Em janeiro, ele foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública.
8 de janeiro
Dino ganhou visibilidade à frente da pasta e passou a ser cotado para o STF às vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, ex-presidente da Corte. No comando do ministério, ele lidou logo nos primeiros dias com os atos de 8 de janeiro. Determinou a atuação da Força Nacional e foi essencial na articulação que levou o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, a exercer o cargo de interventor na segurança. A atuação também acirrou ânimos e fez com que ele fosse convocado diversas vezes a prestar esclarecimentos na Câmara.
Durante a gestão de Dino, as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deram novos passos: o ex-policial Élcio Queiroz fechou uma delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio, confessou participação no crime e confirmou que os disparos foram feitos por Ronnie Lessa.
As revelações resultaram na prisão do ex-bombeiro Maxwell Corrêa, que, de acordo com as apurações, atuava na “vigilância e acompanhamento” de Marielle. De acordo com Dino, é “indiscutível” que a morte de Marielle tem relação com a atuação das milícias no Rio.
Trajetória política
Filiado ao PT em 1987, Dino iniciou a carreira política no movimento estudantil maranhense. Aos 26, se tornou juiz federal do Maranhão e Distrito Federal.
Dino foi juiz federal entre 1994 e 2006. Entre 2000 e 2002, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Depois, foi o primeiro secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2005 para supervisionar o funcionamento do Judiciário.
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sua dissertação, defendida em 2001, foi justamente sobre a proposta de criação do CNJ, que se concretizaria anos depois. Também é professor licenciado da Universidade de Maranhão e membro da Academia Maranhense de Letras.
No mesmo ano em que se filiou ao PCdoB, em 2006, Dino se elegeu para uma vaga na Câmara dos Deputados. Como deputado, Dino apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele voltou a defender a proposta neste ano, já como ministro da Justiça. Na época, também foi relator de uma mini reforma eleitoral que determinava, entre outros pontos, a adoção do voto impresso em parte das urnas eletrônicas.
Paulo Gonet
O Senado também aprovou na noite desta quarta-feira o nome do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes, o nome de Gonet já havia sido submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele recebeu 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção.
Gonet assume a vaga aberta com o fim do mandato de Augusto Aras, em 26 de setembro. Há previsão de que sua posse só ocorra em 2024, após o retorno do recesso do Legislativo.
Durante a sabatina, Gonet teve um embate com o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), sobre lei de cotas e casamento homoafetivo. Gonet não respondeu diretamente sobre sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e disse apenas que a legislação já previa a possibilidade e que, uma vez confirmado como PGR, “não teria interesse em agir de modo contrário”. O subprocurador afirmou que, como jurista, ele precisa aceitar o que os parlamentares ou o que o Supremo decidirem.
Nome que agrada à oposição por conta de posicionamentos considerados conservadores e apreciado pela classe política por seu perfil “garantista”, Gonet contou com apoios importantes como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Em 2019, quando acabou preterido por Augusto Aras, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar o levaram até Bolsonaro. Quando seu nome foi definido por Lula, em novembro, houve pressão de correntes de esquerda e dentro do próprio PT contra a indicação.
Quem é Paulo Gonet
Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1982, Gonet tem mestrado em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra (1990) e doutorado em Direito, Estado e Constituição pela mesma UnB, concluído em 2008. Atua no MPF desde 1987, onde foi vice-procurador-geral eleitoral, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e promovido a subprocurador-geral em 2012.
Gonet ganhou força e holofotes no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, em junho. Vice-procurador-geral eleitoral, ele pediu a condenação do ex-presidente em seu parecer, defendendo enquadramento nos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada na qual atacou o sistema eleitoral e as urnas.
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“O discurso atacou as instituições eleitorais, e ao tempo que dava motivo para indisposição do eleitorado com o candidato adversário, que seria o beneficiário dos esquemas espúrios imaginados, atraía adesão à sua posição de candidato acossado pelas engrenagens obscuras do tipo de política a que ele seria estranho”, dizia trecho.
Católico praticante, Gonet é avaliado como tendo posições conservadoras em atuações, artigos e pareceres passados. A instância mais forte, alardeada por críticos ao seu nome, é a oposição ao direito ao aborto. Ele é autor do artigo “Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto” (2011), em que defende não haver amparo na Constituição para a prática e se posiciona contra a descriminalização. A pauta vem sendo discutida pelo STF nos últimos meses, mas o julgamento está suspenso desde setembro, quando a ministra Rosa Weber, relatora, votou pela descriminalização nas primeiras 12 semanas de gestação.
Fonte: Extra Política
