Gestores dos 144 municípios paraenses se reuniram nesta última segunda-feira, 01 de abril, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém, para participarem do evento “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato”, organizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
O encontro teve a palestra de abertura da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, que tratou sobre “O Controle Externo dos Tribunais de Contas sobre a Administração Pública em Ano Eleitoral: Gestão Responsável e Direitos Políticos”. Edilene é doutora em Direito pela PUC Minas, mestra em Direito pela UFMG e se tornou a primeira ministra negra empossada no TSE.
A realização do evento reúne prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e servidores para orientar sobre as demandas e obrigações do último ano de mandato das gestões municipais, evitando irregularidades e má conduta dos gestores, que podem ocasionar problemas no período eleitoral e na administração dos recursos municipais.
A programação segue até está terça-feira, 02, trazendo palestras com os temas “Vedações e limites orçamentários e financeiros em último ano de mandato” e “Orientações gerais vinculadas ao controle patrimonial”, que serão ministradas pelo auditor de controle externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves.
Pela tarde, o procurador regional eleitoral no Pará, do Ministério Público Federal, Alan Mansur, explica sobre “As condutas vedadas aos agentes políticos no ano eleitoral”. E no encerramento, o diretor jurídico do TCMPA, Raphael Maués, apresenta a temática “Produção Legislativa Remuneratória e de preparação para a transição administrativa”.
O “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato” é mais um evento da Corte de Contas que destaca o seu caráter pedagógico, buscando orientar para não punir, trabalhando pela boa e correta utilização do dinheiro público na sociedade.
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