O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um Projeto de Lei que busca equiparar o salário base ao salário mínimo, contemplando os servidores civis ativos e inativos do Estado. Serão beneficiados 20.619 servidores civis ativos e cerca de 10.482 servidores da educação, além de 10.394 civis inativos e pensionistas.
Para o governador Helder Barbalho, “o funcionalismo público do Pará merece ter esse reconhecimento pelo trabalho que executa com total solicitude e competência. Além do mais, essa é uma dívida histórica que o governo tem com os servidores”. Com a correção, mais de 36 mil colaboradores terão esse direito assegurado, com o retroativo a janeiro de 2020.
A secretária de estado de Planejamento e Administração (Seplad), Hana Ghassan, destacou que, mesmo diante da crise causada pela pandemia, e seus impactos nas contas públicas, o governo considerou a importância da medida para a recomposição do vencimento básico do servidor, adequando-o ao valor do salário mínimo.
Fonte: O Liberal
