Judiciário acata ação do MPPA e determina implantação de casas de apoio aos pacientes oncológicos de Altamira que precisam de tratamento em Belém e Santarém

Na sexta-feira, 26 de abril, a Justiça Estadual acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Renata Valéria Cardoso, e determinou que a prefeitura de Altamira articule e implemente a Casa de Apoio ao Paciente, em unidades nos municípios de Belém e Santarém, em prol de pessoas altamirenses que necessitam se deslocar para tratamento nas duas referidas cidades.

A ação foi protocolada a partir do Procedimento Administrativo nº 09.2023.00001624-5 e do Projeto “Rosas do Xingu: sozinhas somos pétalas e juntas somos rosas”, instaurados no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça de Altamira. O projeto possui como objetivo acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para mulheres em tratamento oncológico no município.

O MPPA constatou que o Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), localizado em Altamira, destinado ao atendimento de média e alta complexidades para os pacientes da região Xingu, não dispõe de tratamento oncológico. Diante disso, os pacientes são obrigados a buscar tratamento de saúde nos municípios de Santarém e Belém, acarretando deslocamentos e custos adicionais.

Além disso, verificou-se a inexistência de medidas tomadas pela prefeitura de Altamira, com o fim de garantir o acolhimento, hospedagem, alimentação e transporte para os cidadãos altamirenses que precisam realizar tratamento oncológico em Belém ou Santarém.

A promotora de Justiça Renata Cardoso destaca que desde outubro de 2023, através de reuniões e ofícios, tentou solucionar extrajudicialmente a demanda, porém tais esforços não surtiram o efeito desejado.

Desse modo, o MPPA propôs a ação civil pública que foi deferida pela 3° Vara Cível e Empresarial de Altamira. A Justiça determinou que sejam tomadas providências por parte da prefeitura para a inauguração e o pleno funcionamento da Casa de Apoio ao Paciente de Altamira, com unidades em Belém, no prazo de 3 meses, e em Santarém, no prazo de 1 ano.

“Esses pacientes sofrem enormes prejuízos, pois sem esse apoio ficam impossibilitados de dar início ao tratamento, situação que faz evidenciar o perigo na demora. Assim, a decisão representa uma importante conquista para os habitantes da região.”, frisa a promotora de Justiça Renata Cardoso.

Ressalta-se que, em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estipulada multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 200 mil.

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA DE ALTAMIRA

Em nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Altamira informou que a casa está sendo mobiliada para que possa entrar em funcionamento e que ainda este mês de maio, a mesma possa já estar atendendo aos pacientes que necessitam de alojamento.