A 123milhas teve seu pedido de recuperação judicial acatado pela Justiça de Minas Gerais nesta quinta-feira, 31. A decisão da juíza Cláudia Helena Batista suspende ações e execuções contra a agência digital de viagens pelos próximos 180 dias. A empresa havia solicitado a recuperação na terça-feira, enfrentando uma dívida acumulada de cerca de R$ 2,3 bilhões.
De acordo com a análise da juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, o cálculo preliminar indica que a 123milhas possui uma lista de credores que ultrapassa 700 mil pessoas físicas. A decisão exige que o plano de recuperação inclua medidas de reparação para esses consumidores.
A juíza Cláudia Helena Batista escreveu em sua decisão: “No caso de recuperação judicial de empresas cujo foco principal é o mercado consumerista, que é protegido por legislação especial de caráter público, o plano apresentado ao tribunal deve incorporar medidas de reparação para os credores do setor consumerista que foram prejudicados em todo o país”.
Seguindo a determinação, os credores têm um prazo de 15 dias para enviar divergências sobre as dívidas alegadas pela 123milhas aos administradores judiciais. Além disso, a juíza sugeriu que aqueles que desejam buscar a mediação devem entrar em contato com a 1ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) por meio do e-mail: [email protected].
Juíza determina dois administradores judiciais
Dois administradores judiciais foram nomeados no processo pela juíza: Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados e Brizolar e Japur. Esses representantes têm 48 horas para aceitar a nomeação.
O Tribunal estabeleceu honorários de 4% sobre a dívida de R$ 2,3 bilhões, o que se traduz em R$ 46 milhões para cada um. A aceitação dessa nomeação deve ocorrer dentro de 48 horas.
A juíza também solicitou à empresa que forneça documentação faltante, como a lista de empregados, ativos dos administradores, extratos bancários e outras informações pessoais, as quais serão mantidas em caráter confidencial no processo.
Além da 123milhas, a Nouvem, holding que possui 100% do controle da empresa, e a Art Viagens também são requerentes na recuperação judicial. A Art Viagens é uma das principais fornecedoras da 123milhas e figura como garantidora em vários contratos e compromissos, sendo considerada devedora solidária.
Fonte: O Liberal
