A desembargadora Diracy Nunes decretou na tarde desta quarta-feira (9) a abusividade da greve dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). O movimento já dura 27 dias. Na decisão, a magistrada determinou que 80% dos servidores retornem ao trabalho imediatamente, assim como a cobrança de uma multa diária de R$ 5 mil por obstrução de vias e depredação do patrimônio público.
A decisão também prevê o desconto no salário dos servidores dos dias não trabalhados a partir do decreto de abusividade.
Manifestação
Na manhã desta quarta (9), os servidores em greve do Detran iniciaram um protesto em frente a Secretaria de Estado de Administração (Sead), em Belém. Os trabalhadores interditaram a av. Almirante Barroso, no sentido Entroncamento-São Brás, entre as travessas Humaitá e Chaco.
A categoria reivindica:
•reajuste de R$120 no auxilio-alimentação;
•concurso público para preenchimento de vagas nos cargos administrativos e técnicos;
•melhorias em estrutura tanto na sede quanto em outros municípios, entre outros pontos.
Segundo os manifestantes as demandas não foram atendidas pela Sead. Além disso, os servidores reclamam das péssimas condições de trabalho e casos de insalubridade. Um dos problemas, eles explicam, é no departamento de vistoria, onde no interior do estado servidores são obrigados a trabalhar a céu aberto, sem proteção.
De acordo com a Sead, no dia 10 de abril, foi feito o anúncio do reajuste de 3% nos salários dos servidores ativos e inativos do Estado. O percentual de reajuste foi definido pela reposição da inflação no período de abril de 2017 a março de 2018, dentro do permitido pela legislação inclusive.
A Sead também afirma que os representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran-Pa) foram recebidos na sede da secretaria no dia 25 de abril, quando foi reiterado o reajuste concedido ao funcionalismo público. A Sead informa ainda que a remuneração média dos servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859,00, passou para R$ 5.613,00 em 2018, variando 96,32%, com ganhos reais de 30,39%, já que a inflação do período foi de 51,75%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, o Governo do Estado reforça que mantém um canal permanente de diálogo com as entidades representativas das categorias de servidores do Estado para esclarecer e informar, visando o não comprometimento e a manutenção dos serviços prestados à população.
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