A Justiça Federal acatou pedido liminar e suspendeu a nomeação de Yorann Christie Braga da Costa, filho do deputado federal Wladimir Costa (SD/PA), ao cargo de delegado federal de Desenvolvimento Agrário do Pará por falta de qualificação. O jovem de 22 anos havia sido indicado para administrar recursos no valor de R$ 100 milhões no Pará, com salário de cerca de R$ 10 mil.
A juíza Mariana Garcia Cunha, da 5ª Vara Federal Cível do Pará, afirmou na decisão que Yorann “limitou-se a informar que é estudante de Direito e frequenta curso técnico de Tecnologia em Gestão Pública, ou seja, o estudante não tem experiência profissional alguma, tampouco experiência de gestão. Além disso, ainda está em curso sua formação acadêmica”.
O documento diz ainda que o fato de Yorann estar cursando Direito não é suficiente para afastá-lo do cargo. No entanto, ele apresenta um histórico escolar mediano com notas médias mínimas e reprovação em várias matérias. Além disso, a decisão aponta que, por se tratar de um cargo de direção, é esperada a experiência no gerenciamento de equipes ou no mínimo na área agrária, ‘o que não é caso de Yorran’.
“Não se trata de avaliar se o administrador fez a melhor escolha, mas de verificar se a escolha estabeleceu os critérios mínimos da lei, o que não existiu, pois o delegado não possui preparação mínima para o cargo”, assinala a decisão.
Ação popular
Uma ação popular foi protocolada em janeiro no Diário Oficial da União indicando que o cargo é de grande responsabilidade, pois lida com o orçamento do desenvolvimento agrário no estado, com repasse anual de R$100 milhões.
De acordo com a ação, o “jovem demonstra falha de gestão e deve favores ao pai, por ser devedor de um empréstimo de R$1, 2 milhão”.
A ação diz ainda que a nomeação demonstra desvio de finalidade, fere os princípios da administração pública, em especial a moralidade administrativa, e representa nepotismo.
Polêmicas
Conhecido por situações polêmicas em seu mandato, o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) estourou um rojão de confetes durante as sessões de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, alegando que o governo do PT dava “um tiro de morte” no coração do povo brasileiro. O deputado usou o recurso em duas outras oportunidades, inclusive durante seu voto favorável ao impeachment durante a votação na Câmara.
Em 2017, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014. O político recorre da decisão.
Em 2016, Wladimir Costa já havia sido condenado à perda de mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Na ocasião, a Corte julgou a arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral do deputado. Wladimir Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha à Câmara Federal, mas segundo o MPE, o candidato deixou de declarar R$ 149.950 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas. O deputado recorreu da decisão.
Em julho de 2017, Wladimir fez aparição pública em Salinas, balnerário do Pará, com a palavra “Temer” tatuada no ombro direito. Acima do nome do presidente, aparecia uma bandeira do Brasil. À época, Costa declarou que a tatuagem seria permanente. Mas logo depois, ele não foi mais visto com o nome do atual presidente no ombro.
Em agosto de 2017, durante as articulações para barrar o avanço das investigações sobre a denúncia que pesava contra ele por corrupção passiva, e que havia chegado à Câmara dos Deputados, Wladimir Costa foi flagrado, dentro do plenário e durante a votação, trocando mensagens com uma mulher em que pedia para ela “mostrar a bunda”, com a justificativa de que “não são suas profissões que a destacam como mulher”.
