O Pará tem, atualmente, 4.100 pessoas sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O recurso é importante para a ressocialização desse público e para a diminuição de gastos do Estado com encarceramento, mas, ao mesmo tempo, a medida é alvo de preconceito da sociedade – analisa Julianne Macêdo, presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Criminal da OAB-PA.
De acordo com a especialista, o monitoramento eletrônico é um instrumento da Justiça que possui vários benefícios, tanto para a pessoa que tem alguma condenação quanto para a sociedade em geral.
“Quando a gente tem um preso já condenado que tem a possibilidade de trabalhar ou estudar fora da casa penal, ou quando ele está no fim da pena e pode ir para casa iniciar sua ressocialização, são ocasiões em que o monitoramento é muito benéfico. Além disso, também evita que pessoas que não tenham antecedentes criminais acabem sendo encarceradas e, na prisão, tenham contato com outros delitos, organizações criminosas etc.”, pontua.
Julianne destaca o caso de presos provisórios, que são pessoas em uma situação específica com a Justiça e que, por ainda não terem sido julgados, têm a possibilidade de continuar em liberdade condicional, caso façam uso do monitoramento eletrônico.
“É uma medida muito eficiente, porque é possível controlar se esse preso está perto da casa dele, se ele saiu do raio da vizinhança, se está na rua fora do horário estipulado pelo juízo, se está próximo a um local de crime… O equipamento consegue dar todo um controle para o Estado da situação dessa pessoa”.
Monitoramento é 87% mais barato, mas ainda pouco utilizado
Um outro ponto positivo do uso de tornozeleira eletrônica como um recurso para monitoramento é que o custo para o Estado é muito menor do que o encarceramento. A Seap afirma que a economia nesses casos chega a ser de 87% em relação aos gastos com uma pessoa detida em casa penal.
A presidente da comissão da OAB concorda com essa leitura e diz que a superlotação de presídios, com pessoas que poderiam estar fazendo uso de monitoramento eletrônico, acaba sendo prejudicial também para a organização penitenciária:
“O recurso também é interessante pela possibilidade de reduzir a superlotação do sistema penitenciário, prevenindo fugas e motins” – acrescenta Julianne.
Entretanto, a medida ainda não é plenamente aplicada, avalia a especialista, uma vez que poderia ser muito mais utilizada do que é hoje: “Acredito que, com a conscientização do judiciário, especialmente, quando eles entenderem continuarão tendo controle sobre aquele preso, evitando uma prisão desnecessária, desafogando o sistema penitenciário, diminuindo os gastos aí sim deve aumentar a aplicação desse recurso”.
Preconceito desencoraja ressocialização
Um dos principais pontos fortes do monitoramento eletrônico é a possibilidade de ele viabilizar a ressocialização de pessoas apenadas – destaca Juanne Macêdo. No entanto, esse processo enfrenta dificuldades de acontecer na prática.
“Existe a estigmatização das pessoas que respondem processo ou já estiveram presas. Ela costuma ser julgada como uma pessoa culpada, ruim, alguém que não deveria estar no meio da sociedade. Isso acaba negando o acesso dessas pessoas a determinados locais e oportunidades”.
“Talvez isso fosse amenizado a partir do momento que a sociedade entendesse que a pessoa que foi presa está em processo de ressocialização. Além disso, é importante ter a visão de que quem usa tornozeleira eletrônica pode ser uma pessoa arrependida, alguém preso injustamente etc. Não existe um só tipo de pessoa presa. Nem todas necessariamente vão me fazer mal por terem sido presas”, pontua.
Fonte: O Liberal
