Uma ação civil pública dos ministérios públicos Federal (MPF) e do Pará (MPPA) aponta série de irregularidades no licenciamento de dois complexos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em Rurópolis, oeste do Pará. A denúncia afirma que faltou análise adequada dos impactos de um total de oito empreendimentos instalados no rio Cupari na bacia do Tapajós. A ação pede que qualquer licenciamento feito pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) seja suspenso e que um novo seja feito pelo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A ação pede que sejam feitos estudos de impacto ambiental deficientes e que seja determinado ao Ibama que realiza novas audiências públicas no município de Rurópolis, considerando os impactos integrados.
Os procuradores e promotores defendem que a federalização do licenciamento é necessária por causa dos impactos em unidades de conservação e devido a bacia do Tapajós cortar os estados do Pará e Mato Grosso.
De acordo com o MPF, ao contrário do que afirma o setor elétrico, as pequenas hidrelétricas “não têm o impacto reduzido, já que são instaladas dezenas na calha de um mesmo rio”. A ação diz que, como o licenciamento de cada unidade é feito isoladamente, não é possível aferir nos estudos os impactos globais gerados pelo conjunto de empreendimentos.
A ação sustenta que, “ao contrário do que é afirmado, a geração de energia por pequenas centrais hidrelétricas não objetiva preservar o meio ambiente, mas sim dificultar o controle e dimensionamento dos impactos reais que serão gerados pelo conjunto das centrais hidrelétricas instaladas na mesma bacia hidrográfica”.
Além disso, também aponta que o objetivo é “transferir à Semas a atribuição para o licenciamento, ciente das limitações técnicas das secretarias estaduais para efetuar análise aprofundada dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor”.
O MPF informou que, por serem menores, as pequenas centrais gerariam menores impactos e por isso o processo de outorga e concessão dos potenciais é simplificado, assim como licenciamento que é feito pela Semas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que, no caso de pequenas centrais, não há estudos acerca da quantidade e viabilidade ambiental das PCHs previstas por bacia e que a instalação nas mesmas correntes de água e bacia leva em conta exclusivamente o potencial de geração de energia da bacia ou do rio em questão.
Ainda segundo a Aneel, as outorgas obedecem à lógica do livre mercado e no rio Cupari foram inventariadas outras 21 PCHs, além das oito que já estão em licenciamento. Já em toda bacia do Tapajós, são 44 empreendimentos hidrelétricos identificados e 40 pequenas centrais planejadas ou inventariadas, além de 13 que já estão em funcionamento nos rios Juruena, Formiga, Gravari, Sacre e Sangue, todas na bacia do Juruena, formador do Tapajós, no Mato Grosso.
Decisão judicial
Na ação, os procuradores e promotores disseram que, no caso de grandes barragens na bacia do Tapajós, a própria Justiça Federal ordenou que seja feita uma Avaliação Ambiental Integrada, o que é previsto na legislação ambiental brasileira.
Em 2012, a decisão foi cumprida e foram avaliados os impactos das várias barragens previstas para a bacia, mas os estudos não abrangeram os empreendimentos do rio Cupari, que ainda não haviam sido inventariados pela Aneel.
De acordo com o MPF, os empreendimentos no rio Cupari foram aprovados em menos de um mês depois da decisão, mas eles não foram incluídos no estudo.
Licenciamento
Os empreendimentos, segundo a ação, também causam impactos sobre unidades de conservação federais, como a Floresta Nacional (Flona) do Tapajós e a Floresta Nacional do Trairão. Mas a Semas, segundo a denúncia, não consultou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas áreas de proteção ambiental.
O MPF disse que quando questionada pelo ICMBio, “a Semas não prestou esclarecimentos sobre os impactos na área do complexo e das linhas de transmissão de energia”. Já o ICMBio ficou sem confirmar se houve não estudo sobre a qualidade da água e sobre como comunidades tradicionais da Flona do Tapajós seriam afetadas.
Estudos ambientais apontam que são esperadas “modificações nas características químicas decorrentes do barramento, tais como o aumento na concentração de nutrientes em função da retenção e alterações no transporte” e “modificações nas características físicas e químicas da água [que] têm como consequência as alterações nos padrões de estrutura, composição e diversidade das comunidades biológicas”.
Ainda segundo o MPF, não houve resposta sobre a existência de estudo relativo à fauna aquática, especialmente sobre os peixes, e também sobre os estoques pesqueiros disponíveis nas comunidades, já que “durante o enchimento de reservatórios do complexo hidrelétrico Cupari Braço Leste haverá redução temporária da vazão do rio Cupari à jusante dos barramentos. Consequentemente, modificações das comunidades de peixes poderão ocorrer em virtude das alterações do fluxo da água. Outro fator a ser avaliado é a interferência das barragens nos processos migratórios de determinadas espécies, provocando a interrupção do fluxo migratório dos peixes”.
