O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na última sexta-feira, 17 de dezembro, recomendação ao governo do Pará para que sejam suspensos todos os processos de licenciamento ambiental de obras ou atividades de grande impacto na região da Volta Grande do Xingu.
O objetivo do MPF é assegurar que não sejam impostos novos impactos à Volta Grande enquanto as autoridades ambientais federais não souberem quais são os danos provocados pelo desvio de parte das águas do rio Xingu para a hidrelétrica de Belo Monte.
Por isso foi recomendado que os licenciamentos fiquem suspensos até que esteja concluído o período de seis anos de testes de vazão previsto para a região ou que esteja afirmada a capacidade de manutenção da vida na Volta Grande apesar do desvio da água para a usina.
Segundo o MPF, esses testes ficariam totalmente comprometidos caso novos projetos sejam instalados na Volta Grande durante o período de monitoramento dos impactos da redução da vazão desviada para Belo Monte.
Epicentro de incertezas – Não existem estudos que avaliem quais proporções podem tomar os impactos da hidrelétrica associados aos impactos de um projeto de mineração na Volta Grande.
Atualmente sequer existem informações seguras sobre qual deve ser a vazão de água necessária para que a hidrelétrica possa gerar energia sem comprometer a sobrevivência da fauna, flora e habitantes da região.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) registrou em documento “não ser desejável” a instalação de qualquer empreendimento na região diante de incertezas desse tipo, frisa a recomendação do MPF.
A proteção da Volta Grande “é medida que se impõe de modo evidente e inevitável, como forma obrigatória de precaução às incertezas de uma transformação ainda não conhecida que deverá operar no rio Xingu”, alertam os procuradores e procuradoras da República que assinam a recomendação.
A recomendação foi enviada ao governador do estado, Helder Barbalho, e ao secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida.
Saiba mais – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
Com informações da Ascom MPF.
