A ACIAPA – Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Altamira, em nome de sua presidente Edina Regina Campioni Lorasch, vem a público informar que desde o ano de 2014 vinha litigando judicialmente com o município de Altamira, em virtude de promoção de ação de indenização contra esta Associação.
A alegação do município, à época, sustentava-se no argumento de recebimentos indevidos de valores de aluguel referente ao imóvel, até então, de propriedade desta instituição, onde fica localizada a Escola de Dança Municipal. E, para tanto, o título de propriedade nº 2573/94, foi ilegalmente declarado nulo pela municipalidade visando justificar a promoção da mencionada ação judicial.
A Aciapa, na inarredável defesa de seu direito de propriedade e amparada legalmente, em todos os seus atos, também promoveu medida judicial contra o Município para ver declarada a legalidade da sua propriedade e trazer à tona a verdade, naquela oportunidade, distorcida pela Gestão Municipal, em exercício no ano de 2014.
Considerando os fatos acima, serve também a presente nota para informar que o atual Poder Executivo Municipal, ao tomar conhecimento das demandas judiciais existentes, restabeleceu a verdade e a legalidade com que a Aciapa sempre teve suas condutas pautadas e, como forma de atender a finalidade e interesses públicos e ainda garantir o pleno funcionamento da Escola de Música, realizou permuta (troca) amparada da Lei Municipal nº 3453/2023, entre a área onde fica o imóvel de Escola de Dança e o lote urbano localizado ao lado da Sede da Aciapa.
Em nome da transparência que é o norte desta Associação e como forma pública de agradecimento ao prefeito Claudomiro Gomes, a Aciapa sente-se no dever de prestar estes esclarecimentos à sociedade.
Edina Regina Campioni Lorasch
Presidente da Aciapa
