A operação “Fachada II”, do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), cumpriu na terça-feira (16 de abril) onze mandados de busca e apreensão em quatro municípios do Pará. Foram dois no centro de Baião, um sítio em Peixe-Boi, quatro em Ananindeua e quatro em Belém.
As investigações miram um esquema de fraudes e o sequestro de bens de empresários investigados por uso de empresas e sócios “fantasmas”. Os crimes teriam ocorrido entre 2021 e 2024. Um servidor da Câmara Municipal de Baião (CMB) foi afastado.
A ação do MPPA teve apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), em auxílio à Promotoria de Justiça de Baião. O processo corre em sigilo.
Segundo o MPPA, houve ordem judicial determinando suspensão de contratos administrativos firmados pela CMB com os empresários investigados na operação.
“A suspeita que motivou a instauração da investigação é de que tenha havido fraude à licitação que consagrou empresas vencedoras em certames licitatórios e, ainda, fraude à execução dos contratos, com entrega apenas parcial dos bens e serviços contratados pela CMB com essas empresas”, informou o MPPA.
A Prefeitura de Baião informou que nenhum dos órgãos ou servidores públicos foram alvo da operação. A Câmara de Vereadores de Baião não se manifestou.
Investigações
A Operação Fachada II é um desdobramento da Operação Fachada I, realizada em Magalhães Barata, quando se verificou que empresários que atuavam criminosamente naquele município agiam de modo idêntico em outras cidades com prática de crimes licitatórios, envolvendo o caráter competitivo de licitação, e fraude na execução dos contratos, além de peculato e associação criminosa envolvendo servidores públicos, nomes de empresários fictícios e empresas inexistentes.
O MPPA informou que a operação comprovou que duas empresas usadas nas licitações e contratos são fictícias, ou seja, não existem nos endereços que informam nos contratos assinados com a CMB e a Jucepa e alguns sócios registrados nos contratos de constituição das sociedades desconhecem essa condição de possuírem empresas.
Um dessas pessoas declarou à Promotora de Justiça que está sendo prejudicada após ter sido colocado como sócio de uma empresa o que acabou o deixando inabilitado a receber o auxílio-desemprego e outros benefícios governamentais voltados para pessoas carentes.
Nos endereços alvo da operação foram apreendidos:
– documentos físicos diversos de interesse da investigação,
– dinheiro,
– jóias,
– vários veículos registrados em nome dos investigados.
Após o cumprimento das cautelares ordenadas pelo Juízo de Baião, as investigações continuam para analisar evidências coletadas e produção de relatórios técnicos.
Fonte: G1 Pará
