A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai iniciar a autuação das empresas que não se regularizaram para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência. A estimativa é de que 60 empresas sejam multadas inicialmente, sem isentá-las da obrigação imediata de promover adequações nos portos e instalações de apoio ao transporte aquaviário. Segunda Antaq, caso as mudanças não ocorram, serão feitas interdições.
Exceto o terminal hidroviário de Belém, todos os portos paraenses são inacessíveis a pessoas com deficiência, submetidas a rotinas de constrangimento e humilhação. Cerca de 40% da população do Pará tem alguma deficiência ou limitação de locomoção, segundo a Associação Paraense de Pessoas com Deficiência (APPD). De acordo com a população que utiliza os terminais os piores exemplos de portos e instalações são os que ligam Belém a Breves, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista, Muaná, Limoeiro do Ajuru, Alenquer, Santarém.
“Minha pior experiência pessoal foi em Óbidos. Precisei ser carregado, de madrugada, no escuro. Nem luz tinha no porto. Essas empresas com portos particulares não obedecem regra alguma. É lucro acima de tudo”, ressalta o usuário.
Ainda segundo a Antaq, o último prazo de adequação dessas instalações se encerrou em janeiro deste ano, segundo determinou uma norma do órgão de 2016. Para a associação o maior problema está na falta de investimento dos proprietários que não se preocupam em investir em acessibilidade. Entre o Pará e Amapá cerca de 300 portos existem e maioria em situação precária.
“Percebemos a precariedade e falta de investimentos nesses portos e instalações. Infelizmente, sem esses investimentos, não teremos uma mudança a curto ou médio prazos. A maioria dos espaços é privada, mas há espaços públicos também que demandam investimento do Estado ou municípios. O terminal hidroviário é uma exceção de muitas formas. Já notamos também o quão grande é essa demanda”, declara Osiane.
