A Polícia Rodoviária Federal apreendeu nesta terça-feira (16), durante abordagem a um veículo na BR-163 em Santarém, oeste do Pará, 51,11m³ de madeira ilegal. Ao levantar a lona dos semi-reboques os policiais rodoviários se depararam com o produto florestal já processado (madeira serrada).
Durante a avaliação dos documentos apresentados pelo condutor do veículo, foi verificada a omissão do veículo de transporte fluvial (logística multimodal) no campo “Memorial Descritivo do Transporte”, que é uma exigência do Art. 48 da Instrução Normativa 21/2014 do Ibama. Também não havia o carimbo do servidor fazendário de plantão nos postos fiscais intermediários e de divisa estadual na Guia Florestal para Transporte de Produtos Florestais Diversos (GF3), contrariando o Art. 19 do Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006.
Devido à irregularidade na documentação, a Guia Florestal foi considerada inválida, por esse motivo, tanto o transportador quanto o destinatário da carga fiscalizada deverão responder pelas infrações.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a carga apreendida foi recolhida ao pátio da PRF em Santarém e colocada à disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para fiscalização e aplicação das medidas administrativas cabíveis.
Ainda de acordo com a PRF, o condutor do veículo se comprometeu a comparecer à Justiça quando for acionado, sendo liberado após assinar o Termo de Compromisso de Comparecimento referente ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A Voz do Xingu (com informações da PRF/PA)
