Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) se reuniram nesta terça-feira, 29, e como resultado, não aprovaram a prestação de contas de gestão de 2015 da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia, de responsabilidade de João Martins, por irregularidades, entre elas, ausência de processos licitatórios. O ordenador de despesas terá de devolver aos cofres do Município R$6.791.172,47, com juros e correção monetária, decorrentes de divergências encontradas na despesa e receita orçamentária.
João Martins terá de devolver também para os cofres públicos de São João do Araguaia, atualizados, R$6.750,00 relativos a pagamento de diárias sem comprovação legal. Devido ao conjunto de irregularidades, ele ainda foi multado em R$29.424,45.
Medida acautelatória aprovada pelo plenário determina que, caso João Martins não faça as devidas devoluções aos cofres municipais, dentro do prazo legal de 60 dias, terá bens e contas bancárias bloqueados, visando a garantir o ressarcimento ao erário.
As contas do governo
Ao apreciar as contas de governo de 2015 da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia, também de responsabilidade de João Martins, o plenário decidiu emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal que não aprove as respectivas contas, pelo fato do ordenador de despesas ter cometido irregularidades como o não envio do Balanço Geral e não ter cumprido limites constitucionais. Ele foi multado pelo TCM-PA em R$27.693,60.
Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.
As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira, dia 29 de janeiro. O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará acompanhou o TCM-PA em suas decisões.
Com informações, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
