Sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi deflagrada, nesta quinta-feira (8), a terceira fase da Operação 404, que visa combater crimes de pirataria digital. Em Parauapebas, no sudeste do Pará, foram cumpridos, por determinação judicial, dois mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
De acordo com as investigações, os alvos abasteciam aplicativos e sites que colocavam músicas que não tinham autorização, violando os direitos autorais. As apreensões aconteceram em bairros distintos da cidade. Pessoas envolvidas no crime foram intimadas a depor e devem responder criminalmente. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos computacionais, sendo diversos HDs internos, que serão encaminhados à perícia para análise. As investigações continuam.
Além do Pará, as ações ocorreram em outros oito estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. No Pará, a operação foi coordenada pela Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos (DECCC) da Polícia Civil, e contou com o apoio de equipes do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) Marabá, e participação de peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), que acompanharam o trabalho de buscas.
A Polícia Civil informou, ainda, que a ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).
Em nota, a Polícia Federal informou que realizou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município de Parauapebas, e que não pode dar mais informações sobre o caso, já que a investigação se encontra sob sigilo. “Aproveitamos para informar que a Operação 404, que está em andamento no Estado do Pará, não está sendo realizada pela Polícia Federal”, disse o órgão.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica o crime de violação de direitos autorais é de reclusão de dois a quatro anos e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados, ainda, por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998), cujas penas, somadas, podem chegar a 13 anos de prisão.
Operação 404
O nome da operação faz referência ao código de resposta do protocolo “HTTP” para indicar que uma página da internet não foi encontrada ou está indisponível. De acordo com a Polícia Civil, esta é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
Fonte: O Liberal
