O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma ação à Justiça Federal pedindo que a Polícia Militar do Pará seja obrigada a atuar em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas fiscalizações de combate ao desmatamento ilegal no estado.
Segundo informações divulgadas pelo MPF nesta segunda (14), o pedido foi formalizado após uma série de negociações entre a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) e o Ibama. O MPF afirma que a Segup se recusa a participar de tais operações. A secretaria disse, em nota, que mantém o apoio nas ações.
De acordo com as investigações do MPF, em pelo menos sete ocasiões, o Ibama solicitou apoio da PM do Pará e recebeu respostas negativas. Segundo o órgão, a Segup argumenta que não havia “amparo legal” para a participação de policiais na fiscalização ambiental. O Ibama afirma que a situação se repetia em todo o estado mesmo em municípios como Altamira e Novo Progresso, que ficam em áreas críticas de devastação ambiental.
O MPF promoveu reunião com a Segup e a PM e enviou uma recomendação para que fossem concedidas as autorizações de apoio, mas as autoridades estaduais permaneceram inflexíveis.
Na ação enviada pelo MPF, o órgão esclarece que há uma previsão legal para o convênio entre Ibama e PM. O texto lembrou que a proteção do meio ambiente é uma competência constitucional. Ainda segundo o MPF, eventos como o “dia do fogo” poderiam ter sido minorados ou até mesmo evitados, bem como as taxas de desmatamento poderiam não ter subido tanto quanto subiram.
Em nota, a Segup disse que, no primeiro semestre, “mais de 70 fiscalizações foram realizadas com a integração entre as instituições”. “A Segup ressalta, ainda, que busca, sem sucesso, a concretização de um termo de cooperação junto ao Ibama, assim como existe com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) a fim de construir o planejamento estratégico das operações, e dessa forma atender todas as solicitações, uma vez que não é a atividade fim dos órgãos de segurança do Estado realizar a segurança dos agentes de fiscalização ambiental, e sim, prioritariamente, prestar o serviço de ostensividade”.
A Segup afirmou, ainda, que com a instalação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nas áreas federais, o Exército Brasileiro é quem conduz as ações, e que deve, ao julgar necessário, solicitar o apoio dos órgãos de segurança pública estadual, fato este que ainda não ocorreu.
Fonte: G1 Pará
