Mais de 30 mil policiais e bombeiros militares, da ativa e inativos, serão beneficiados com a proposta de lei que viabilizará o aumento salarial de 4,5% e reduzirá a contribuição previdenciária de 11% para 9,5%, resultando em um reajuste e benefício financeiro real de 6%. A proposta foi anunciada pelo Governador do Pará, Helder Barbalho, acompanhado por gestores estaduais, nesta quarta-feira (04), no auditório do Hangar – Centro de Convenções, com a presença das tropas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado, além de autoridades locais.
Durante o evento, foi anunciado ainda o PL que institui o Sistema de Defesa do Servidor Público e do Agente Político no Exercício da Função e do Conselho de Defesa do Servidor Público e do Agente Político, no exercício da função. A partir da aprovação do PL, o Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, garantirá serviços de advocacia para a proteção dos servidores militares que estejam atuando no exercício legal de suas funções.
Policial militar a seis anos, Tenente Nilton Costa, que atua no Comando de Missões Especiais (CME), será um dos beneficiados com as medidas apresentadas. Ele falou com entusiasmo a maneira como percebe a atenção e a prioridade dada pelo atual governo aos agentes de segurança pública.
“Não é só questão salarial, estamos recebendo bons equipamentos, boas viaturas, tudo para nos atender e atender a sociedade. A gente percebe que o governador tem todo um cuidado com a sua tropa e esperamos que ao longo do seu governo sejam feitos outros reajustes, de uma forma que contemple todos”, afirmou.
Em relação ao respaldo legal, o tenente disse ainda que a medida irá gerar diminuição de gastos nas contas domiciliares. “A questão do apoio jurídico é extremamente importante, mesmo sendo somente quando estiver de folga, pois é um apoio jurídico que já vai tirar um pouco do dinheiro que o policial investia junto às associações”, acrescentou.
De acordo com o governador do Pará, Helder Barbalho, a gestão iniciou no limite prudencial, onde a lei de responsabilidade fiscal impede o aumento salarial aos servidores. Durante o primeiro ano de gestão, custos foram reduzidos e a arrecadação ampliada, permitindo assim chegar ao limite de alerta e possibilitar legalmente a realização do aumento.
O governador ressaltou ainda que os policiais militares estão na linha de frente no combate à criminalidade, fazendo com que os índices da violência reduzam em todo o Estado, por isto, terão também o apoio do Governo com auxílio jurídico.
“Nossa intenção é garantir serviços de advocacia para proteção dos policiais militares, aos servidores militares e aqueles que no ato de servir possam por ventura ter a intercorrência de alguma investigação ou processo. Estamos assegurando uma correção. Que ele não tenha que custear do seu bolso o dinheiro para se defender, mas que o Estado possa defender, afinal isso é em decorrência dele ter defendido o Estado, ter defendido cada cidadão”, assegurou o chefe do poder executivo paraense.
Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado, afirmou que a definição do percentual de reajuste dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi uma determinação do governador desde o ano anterior, quando teve início a maior valorização dos servidores e que já tem data prevista para ser efetivada. “Infelizmente em 2019 nós estávamos limitados pela proibição da lei de responsabilidade fiscal, porém neste ano nós avaliamos o espaço financeiro possível do Estado para conceder este reajuste, sempre lembrando que nós vamos aplicar a partir de abril a reforma da previdência em relação ao militares estaduais”.
Avanços – Para o secretário de estado de segurança pública, Ualame Machado, o reconhecimento e a garantia dada ao servidor para que ele possa desenvolver com tranquilidade o seu serviço nas ruas, garantirá que todos desenvolvam o seu papel com qualidade.
Aprovação – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Daniel Santos, parabenizou a iniciativa governamental e informou que, o que couber a Alepa será feito de maneira com que os projetos de lei sejam aprovados com maior brevidade.
“Não é possível melhorar a segurança pública se não houver a valorização de cada profissional envolvido. Entendemos que temos também que valorizar cada um de vocês e queria aqui, respondendo a um desafio pequeno que o procurador nos fez, que aprovássemos com celeridade o projeto hoje nos enviado. Pode ter certeza que faremos a nossa parte”, finalizou.
Fonte: Agência Pará
