O Ministério Público Federal entrou nesta semana com uma ação na Justiça para obrigar o governo federal a pagar os retroativos do seguro-defeso aos pescadores do Xingu, no Pará. A ação do MPF também pede indenizações por danos individuais, de R$ 10 mil para cada pescador, e por danos morais coletivos, de R$ 5 milhões.
A medida deve beneficiar os pescadores nos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.
Contexto
Entre os anos de 2015 e 2016, por causa de uma portaria do governo federal, pescadores de todo o país não receberam o seguro-defeso. O benefício assegura a sobrevivência durante os períodos de piracema dos peixes, em que a legislação ambiental proíbe a pesca.
A suspensão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que ordenou o pagamento retroativo dos períodos em que o seguro foi suspenso. Porém, os pescadores da bacia do rio Xingu, no Pará, não receberam o pagamento.
A portaria que suspendeu os períodos de defeso se baseou em uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, que desconsiderou a preservação da vida marinha, lacustre e fluvial, bem como a subsistência dos pescadores artesanais.
Após a decisão do STF em 2020, o MPF em Altamira questionou o Instituto Nacional de Seguridade Social sobre o cumprimento da decisão aos pescadores da região do médio Xingu. O Instituto reconheceu que os pagamentos são devidos e deveriam ser pagos imediatamente, o que não ocorreu.
Ação do MPF
Para o MPF, além dos valores do seguro, os pescadores da região também devem receber pelos danos individuais, já que tiveram o sustento de suas famílias prejudicado pela decisão do governo federal.
Mesmo que pescassem, acrescenta o MPF, o sustento de suas famílias estaria ameaçado, porque na época da reprodução das espécies o pescado não tem tanto valor comercial
Por esses motivos, e porque os pescadores artesanais compõem um grupo socialmente vulnerável, o MPF pede que a União indenize individualmente todos com o valor de R$ 10 mil.
Fonte: G1 Pará
