O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Justiça obrigue operadoras de celular do oeste do Pará a devolver aos consumidores da região parte do que cobraram por serviços ruins prestados nos últimos cinco anos.
Os valores devem ser devolvidos com juros e correção monetária, destaca a ação.
O MPF pede que as empresas Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo sejam obrigadas a ressarcir os consumidores pelas cobranças feitas nos períodos em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenha apontado pelo menos um indicador de qualidade com resultado ruim.
O pedido é que as telefônicas tenham que devolver 5% do que foi cobrado multiplicado pelo número de meses com índices ruins. Nessa conta deve ser considerado qualquer um dos quatro indicadores utilizados pela Anatel para medir a existência ou não de níveis críticos de congestionamentos ou quedas de conexão de voz e dados.
Na ação, o MPF também pede que a Justiça declare o direito dos usuários do serviço de telefonia móvel de rescindirem os contratos a que aderiram, sem a necessidade de pagamento de eventuais multas.
Assinada pelo procurador da República Camões Boaventura, a ação pede, ainda, que a Justiça Federal condene cada operadora ao pagamento de R$ 10 mil por município em que a prestação do serviço tenha sido inadequada, como danos morais coletivos.
Fonte: MPF-PA
