O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra a ordem de reintegração de posse concedida pela Justiça Federal de Itaituba que prevê a retirada, com força policial, de indígenas Kayapó Mekragnotire que protestam desde segunda-feira, 17, na BR-163. A ordem judicial foi pedida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e emitida pela Justiça sem aviso ao MPF, que tem o dever constitucional de proteger direitos indígenas e deveria ter sido intimado sobre o pedido para ter oportunidade de se manifestar.
“A intimação do MPF não ocorreu em nenhum momento do processo, pelo que só foi possível tomar conhecimento da decisão liminar por veículos informais de comunicação. Resta patente que uma das partes do processo é grupo indígena em situação de extrema vulnerabilidade, sendo imprescindível chamar ao feito o Ministério Público Federal, que tem como uma de suas missões institucionais defender, em juízo, os direitos e interesses das populações indígenas”, diz o recurso enviado ao TRF1.
A ordem de reintegração de posse ainda fixou multa diária de R$ 10 mil aos indígenas. Para o MPF, a decisão afronta princípios e valores do ordenamento jurídico-constitucional, viola o direito de manifestação e deixa de observar as legítimas reivindicações feitas pelos indígenas, que pedem a proteção do último maciço florestal da Amazônia oriental, que fica nas suas terras, a retirada de invasores e garimpeiros e investimentos na saúde, ainda mais urgentes por causa da pandemia de covid-19.
Os Kayapó Mekragnotire somam 403 casos da doença e apenas um médico atende toda a etnia. Nas duas terras indígenas onde vivem os manifestantes, Baú e Mekragnoti, a Secretaria de Saúde Indígena não tem motoristas nem carros para remover pacientes que necessitem de hospitalização.
“O ponto de partida para a compreensão do presente caso é o reconhecimento da distinção entre os valores envolvidos. De um lado, temos a União buscando a desobstrução de uma via pública federal, ocupada temporariamente por manifestantes indígenas, e de outro, a tribo indígena Kayapó reivindicando, em suma, condições dignas de subsistência e proteção, por parte do poder público, ante aos extremos danos socioambientais sofridos recorrentemente”, diz o MPF no agravo de instrumento.
O recurso explica que a manifestação dos Kayapó Mekragnotire, além de legítima, não ameaça nenhum direito já que a rodovia sequer estava bloqueada pelos manifestantes. Para o MPF, o razoável seria buscar o diálogo com os indígenas e assegurar que seus pleitos sejam ouvidos pelo poder público. Em protesto contra a decisão judicial, agora os indígenas passaram a bloquear a estrada.
“Diante do avanço das destruições ambientais, invasões de seu território, com aumento da disseminação da doença do novo coronavírus nas aldeias, dentre tantas outras mazelas que vem ocorrendo, sem qualquer solução efetiva por parte do estado, não se deve entender por abusivo, mas sim legítimo, o exercício do direito de manifestação”, conclui o pedido. O recurso do MPF pede uma decisão urgente que impeça a reintegração de posse com força policial e vai ser julgado pelo desembargador Antonio de Souza Prudente.
*Fonte: MPF
