Presidente da Câmara de Altamira se pronuncia sobre a decisão de retirar o PCCR de votação

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O  Presidente do Poder Legislativo de Altamira, o vereador Loredan Mello, procurou o Portal A Voz do Xingu para falar sobre a polemica que aconteceu durante a sessão ordinária da Câmara, na ultima terça-feira, dia 30 de abril, em que estava em pauta a votação dos projetos de lei 090/19 e 091/19, que tratam sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Administração Pública Direta do município de Altamira.

Antes da abertura dessa sessão, que aconteceria a votação desses projetos, o vereador Isaac Costa (PP), da base governista, protocolou junto a mesa diretora da Casa de Leis um requerimento solicitando o adiamento da votação dos projetos com suas respectivas emendas por duas sessões legislativas ordinárias consecutivas, e consequentemente a sua retirada de pauta. O pedido do vereador foi acatado pela mesa diretora o que causou protestos tanto por parte dos trabalhadores da educação que acompanhavam a sessão quanto dos vereadores da oposição.

O presidente do Poder Legislativo explica que a decisão de retirar os projetos de votação, e que causou polêmica, foi baseada no Regimento Interno da Câmara, ou seja, a mesa diretora é obrigada a acatar o pedido de vista de um vereador e colocar em votação, caso ele não acatasse o pedido ele poderia inclusive ser penalizado. Ele explica ainda que o pedido do vereador Isaac foi colocado em votação e acatado pela maioria dos vereadores, tendo votos contrários dos quatro vereadores da oposição. Loredan só votaria em caso de empate nos votos. “As pessoas que estavam presentes na sessão não entenderam que a decisão do presidente da Câmara é de apenas intermediar os trabalhos, e com isso muitos acabaram me culpando por uma decisão que foi tomada pela maioria dos vereadores”, disse.

O vereador disse ainda que ele é a favor da realização do concurso público em Altamira e garante que eles devem ir à votação nas próximas sessões. Ele explica ainda que o Poder Legislativo está mantendo o Ministério Público Estadual atualizado sobre esse processo do concurso público de Altamira.

Entenda

Os dois Projetos de Lei, 090/19 e 091/19, que tratam sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Administração Pública Direta do município de Altamira são de autoria do Poder Executivo. Eles foram encaminhados a Câmara Municipal em 2018, e ainda em dezembro do ano passado, o Prefeito Domingos Juvenil (MDB), pediu a devolução dos projetos e incluiu algumas sugestões do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP/Altamira, porém o Poder Executivo manteve a sua decisão de extinguir do Concurso Público os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Gari e Vigilantes. Ao retornar a Câmara Municipal, várias reuniões foram realizadas entre os parlamentares e a Categoria dos Trabalhadores em Educação e novas emendas foram propostas por vários parlamentares, inclusive uma dos vereadores de oposição que pedem a não extinção dos referidos cargos. Os projetos com suas referidas emendas já passaram pelas comissões da Câmara e tiveram o parecer favorável, e entraram na pauta de votação da sessão do dia 30 de abril, quando o vereador Isaac Costa resolveu pedir vista e a votação teve que ser adiada.

Por: Wilson Soares – Valéria Furlan – A Voz do Xingu

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