Apesar do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) ter aprovado uma Instrução Normativa de Nº 016/2020/TCM, que disciplina prazos, regras técnicas e demais orientações sobre procedimentos administrativos da transição das gestões municipais, a equipe de transição formada pelo prefeito eleito de Altamira vem encontrando dificuldades para ter acesso as informações solicitadas junto a atual administração do município de Altamira, no sudoeste do Pará.
A denúncia foi feita pelo próprio prefeito eleito, Claudomiro Gomes, à imprensa, na manhã desta quarta-feira 09.
“Nós estamos tendo muita dificuldade. A administração atual está se negando a fazer a transição e a nos passar as informações sobre os números de funcionários, a folha de pagamento e a gente está acompanhando que está tendo atrasos de pagamentos. Então a ideia é que nós, juntos com a Câmara, os vereadores eleitos, pudéssemos ter esses documentos com antecedência para que a gente possa fazer o planejamento a partir de 1º de janeiro, uma vez que tem serviços essenciais como os hospitais, a UPA, a coleta de lixo e tantos outros que são importantes”, disse Claudomiro, que também informou que está em contato com o Ministério Público para tentar resolver essa situação. “Estamos em conversa com o Ministério Público, com Dr. Daniel Bona, no sentido que ele possa sensibilizar a administração atual, uma vez que é preciso que quem está terminando o mandato tenha noção que a administração pública é impessoal. Ela é do povo. O que vai mudar é apenas o prefeito, mas a administração precisa ter a sua continuidade”, pontuou o prefeito eleito.
OFÍCIO PROTOCOLADO NO MÊS PASSADO
Na segunda-feira 30 de novembro, a comissão protocolou um ofício na Prefeitura de Altamira, destinado à Coordenação da Comissão Administrativa de Transição de Mandato – CATM, solicitando uma série de informações e documentos, entre eles, a folha de pagamento do mês de outubro, a relação dos servidores inativos, a relação de todos os convênios celebrados, além da relação de todas as licitações em andamento, mas até o momento nada foi respondido à Comissão.
COMPETÊNCIAS
Compete à comissão de transição prestar assistência e apoio técnico-administrativo para a gestão 2021-2024, compartilhando informações sobre atual situação financeira da prefeitura, projetos, obras e serviços que estão em andamento, além de promover a articulação dos trabalhos de transição junto a órgãos e entidades da administração municipal; auxiliar no planejamento para a implantação dos compromissos do plano de governo e participar da elaboração de documentos, minutas e projetos pertinentes à transição.
Por WiIson Soares – A Voz do Xingu
