A desconfiança do consumidor paraense já é antiga. Basta uma caminhada por feiras e açougues para ver carnes expostas e armazenadas de maneira improvisada, sem qualquer tipo de informação sobre a procedência. Algumas denúncias, também já bastante conhecidas da Justiça, dão conta de que vários desses açougues, alguns até bem localizados, vendem carne imprópria para o consumo.
Com a finalidade de combater esse tipo de prática e melhorar a informação do produto, os deputados paraenses aprovaram uma lei, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (09), obrigando supermercados, açougues e demais estabelecimentos a exibirem ao consumidor, em local visível, uma relação atualizada de seus fornecedores de carne.
Miro Sanova, deputado autor do projeto que virou lei, garante que o projeto trará mais segurança na relação de consumo. “O consumidor vai ter o contato e saber da onde o produto veio. Sabemos que o Estado do Pará tem muitos abatedores clandestinos, e isso prejudica a qualidade da carne, a saúde da população. Nosso objetivo é proteger o paraense”, explica.
Os vendedores que não obedecerem a nova legislação podem sofrer punições como multa, apreensão dos produtos, cassação do registro e da licença do estabelecimento, suspensão de fornecimento dos produtos e da atividade, interdição no local, entre outras penalidades, conforme prevê o artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Código de Defesa do Consumidor.
Entre as informações que devem constar nessa lista estão a identificação do produto fornecido, o número da inspeção, a razão ou denominação social e nome do fornecedor, assim como o endereço completo, número de telefone e o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou, se for o caso, o Cadastro Nacional das Pessoas Físicas (CPF). O consumidor ainda poderá solicitar uma cópia do documento para uso próprio.
A Associação de Supermercados do Pará (Aspas) apoia a Lei e avalia que não haverá impacto nas redes de supermercado do Estado, por ser um mecanismo legal de combater as vendas clandestinas no Pará.
Quem garante a qualidade dos alimentos
Assegurar a qualidade dos alimentos é um processo que se inicia antes mesmo da produção. Para os produtos de origem vegetal, ainda nas fazendas existem engenheiros agrônomos que garantem a qualidade dos produtos, prescrevendo o uso de agrotóxicos de acordo com as regras da legislação brasileira. Para os produtos de origem animal, são os médicos veterinários que garantem a boa saúde dos animais e atestam se estão sendo cumpridas as normas da legislação brasileira.
Nas indústrias, as empresas contam com profissionais especializados em garantir a qualidade dos alimentos durante todo o processo de produção. Cabe aos órgãos governamentais garantir também que não ocorram irregularidades em nenhuma parte do processo produtivo, desde a chegada da matéria prima à saída do produto final.
A produção de alimentos no Brasil passa por um processo de análise e controle feito por diversos setores, desde engenheiros agrônomos, passando por médicos veterinários, equipe de controle de qualidade dentro das próprias empresas e alguns órgãos públicos. No setor público, destaca-se o papel do Ministério da Agricultura (MAPA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Sanitária.
Saiba um pouco mais sobre o trabalho destes órgãos a seguir:
Ministério da Agricultura
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é responsável pela gestão de políticas de estímulo à agropecuária e pelo fomento ao agronegócio. Uma das suas atribuições é garantir a segurança alimentar da população brasileira e da produção para exportação. Para isso, o Mapa fiscaliza indústrias de produtos de origem animal e vegetal, bem como os abatedouros. Neste último, o trabalho é feito pelo Mapa e por uma equipe de técnicos contratados pela própria empresa, que inspecionam diariamente cada animal morto antes do início da produção.
Em fábricas de produtos de origem animal, como o leite, a fiscalização é feita de forma periódica nos lotes dos produtos e a responsabilidade maior de garantia de qualidade fica por parte da empresa produtora.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
A Anvisa é uma autarquia com o papel de promover a proteção da saúde da população através do controle sanitário de produtos e serviços, sejam eles nacionais ou importados. Esse controle é feito através da fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias associados à produção, bem como pelo controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegários.
Vigilância Sanitária
As vigilâncias sanitárias funcionam a nível estadual e municipal e são responsáveis por ações que eliminem, diminuam ou previnam riscos à saúde da população, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços relacionados à saúde. Na área alimentar, a vigilância sanitária fiscaliza todos os tipos de alimentos, matérias-primas, processos tecnológicos, embalagens e utensílios que fazem parte da produção.
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