TCM-PA encaminha ao MPF lista de ordenadores de despesas com contas irregulares

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) protocolou, dia 14 de agosto, junto ao Ministério Público Federal (MPF) a lista de ordenadores de despesas municipais com contas julgadas de julho de 2010 a julho de 2018 e estão com as prestações de contas irregulares. A listagem é resultado de 2.506 decisões do Tribunal ao longo desses oito anos e constam 1.530 nomes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, secretários municipais e outros ordenadores de despesas do período. O documento também está disponível no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br, no ícone “Contas irregulares 2010-2018”, na página principal.

O envio do documento ocorreu antes da data acordada entre o Tribunal e a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, prevista para o próximo dia 15, através do SisConta-Eleitoral, banco nacional de dados que reúne as informações sobre as decisões dos Tribunais de Contas.

“A listagem garante maior transparência nas eleições e reforça a importância das ações de controle externo do TCM-PA e suas decisões, pois fornece as informações necessárias para a aplicação da lei da Ficha Limpa”, destacou o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda.

Dos 144 municípios, 96,52% aparecem na listagem. Os únicos municípios que não apresentam ordenadores com contas irregulares nesses últimos oito anos são Altamira, Brasil Novo, Mojuí dos Campos, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará. Segundo a listagem disponibilizada pelo TCM-PA, são 1.530 ordenadores de despesas municipais de 139 municípios inseridos no sistema de dados, que serve de base para o MPF no Pará solicitar a impugnação de candidaturas para as eleições 2018 daqueles que estão com as contas irregulares quando exerceram cargos públicos nos poderes executivos e legislativos municipais.

“O TCM sempre foi um grande parceiro do MPF e no combate à corrupção eleitoral não é diferente, pois além de enviar a lista dos ordenadores com contas julgadas irregulares, firmaram um importante Termo de Cooperação  para que essas informações sejam alimentadas de forma mensal e além disso transmitidas no formato do nosso sistema, o SisConta-Eleitoral, o que nos permitiu ganhar muito mais agilidade e eficiência, principalmente considerando o prazo exíguo para impugnarmos os pedidos de registros de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa”, comentou a procuradora da República no Pará, Nayana Fadul, responsável pela Procuradoria Eleitoral nestas eleições.

Além de nomes de prefeitos e presidentes de Câmaras, estão ordenadores de despesas de fundos municipais, institutos de previdência, agências distritais, autarquias municipais, presidentes de associações que firmaram convênio com prefeituras e outros.

Fonte: Site do Tribunal de Contas do Estado do Pará

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