O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, ontem, por meio de publicação em diário oficial, a lei orçamentária anual (LOA) 2020. Pelo documento, o governo federal conta com reserva financeira para o preenchimento de 51.391 vagas, por meio de realização de concursos públicos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação de postos.
Ao todo, de acordo com o orçamento, o governo conta com R$ 344,3 bilhões reservados para despesas com pessoal, para contratação de servidores por meio de realização de concursos ou convocação de remanescentes de concursos em validade. Do total de oportunidades, 43.568 são destinadas para o Poder Executivo, enquanto o judiciário tem 3.288 postos contemplados, sendo 1.871 para preenchimento de pessoal efetivo e 1.417 para novas carreiras criadas.
No caso do executivo, cargos e órgãos não estão explicados, mas o documento confirma 3.140 postos para criação e provimento de cargos e funções civis, além de 39.783 para preenchimento por concursos. Também há 16.509 para preenchimento de cargos e funções vagas não necessariamente para civis e 19.520 para preenchimento para professor equivalente e quadro de referência dos cargos técnico administrativos em educação.
Há previsão também para as Universidades Federais do Tocantins (491 para criação e 491 para preenchimento), UF Catalão (353 e 353), UF Delta do Parnaíba (400 e 400), UF Rondonópolis (394 e 394), UF Agreste de Pernambuco (623 e 623)e UF Jataí /GO (299 e 299).
Também existem 1.984 postos previstos para preenchimento no Fundo Constitucional do Distrito Federal, 378 para fixação de efetivos do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 856 para a Polícia Militar do Distrito Federal e 750 para a Polícia Civil do Distrito Federal.
Junto ao poder Legislativo, a reserva no orçamento prevê postos para a Câmara dos Deputados (77 para preenchimento e sete para criação), Senado (40 para preenchimento) e Tribunal de Contas da União (30 para preenchimento).
Por fim, junto ao judiciário, opções para o Supremo Tribunal Federal (62, preenchimento), Superior Tribunal de Justiça (50, preenchimento), Justiça Federal (450, preenchimento, e 625, criação de vagas), Justiça Militar da União (89, preenchimento, e 740, criação), Justiça Eleitoral (1.002, preenchimento), Justiça do Trabalho (90, preenchimento, e 52, criação) e Justiça do Distrito Federal e Territórios (128, preenchimento).
Fonte: DOL
