Após uma série de reuniões e debates com a sociedade, autoridades sanitárias e profissionais de Saúde, o Comitê Municipal de Acompanhamento e Enfrentamento da Covid-19 em Altamira definiu medidas ainda mais rígidas num novo Decreto Municipal.
A Prefeitura de Altamira divulgou nesta sexta-feira (26), o novo Decreto Municipal nº 188/2021 com medidas ainda mais rígidas e restritas, para conter o avanço da Covid-19 e superar o colapso na saúde do município. O Decreto que passa a valer a partir de zero hora deste sábado (27) traz, entre uma série de normativas, a proibição em qualquer horário, da circulação de pessoas e veículos, incluindo bicicletas, em vias públicas, entre os dias 27/03/2021 até 23h59 de 04/04/2021, tendo como exceções trabalhadores de atividades profissionais devidamente comprovadas, desde que apresentem uma autodeclaração. Também haverá exceções para acesso a serviços essenciais, sendo somente uma pessoa de cada família, a não ser para acompanhar alguém em caso de atendimento médico de urgência.
A situação da pandemia em nosso município segue agravando, pois não há leitos disponíveis de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o contágio continua acelerado.
Nesta semana, Altamira bateu recorde no número de casos confirmados para a Covid-19. O Boletim epidemiológico de 24/3 mostrou que 175 novos casos surgiram em um período de 24h. O boletim de 25/3 revela que o município atingiu um total de 10.472 casos confirmados, sendo 115 deles somente entre quarta e quinta-feira, com a triste marca de 210 pessoas que perderam a batalha contra a Covid-19.
Todas as medidas estão sendo tomadas para evitar que mais mortes aconteçam, não somente pelo agravamento da doença, mas pela falta de leitos.
A decisão de decretar Lockdown foi tomada depois de longas reuniões com o Comitê Municipal de Acompanhamento e Enfrentamento à Covid-19, criado para acompanhar o avanço da doença na região, e mesmo após edições e reedições de Decretos em vigor com novas determinações e medidas restritivas, os números de novos casos e óbitos continuaram crescendo.
Com isso, é preciso entender que estamos vivendo o pior momento de Altamira na área de saúde pública nos últimos 100 anos.
Com toda a análise da situação e o esgotamento de medidas restritivas cada vez mais rígidas, o prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes, com a contribuição da sociedade civil, órgãos de segurança e fiscalização do município, Sespa e Sesma, definiram quais as novas estratégias serão determinadas já a partir da meia noite desta sexta-feira (27).
Diferente do último Decreto divulgado, pelos próximos nove (9) dias, fica definido que:
– Está proibida toda e qualquer reunião, pública ou privada, independente da quantidade de pessoas
– Suspensão do transporte coletivo municipal de passageiros
– Fica proibida a entrada de carros particulares de pessoas que não morem ou exerçam alguma atividade considerada essencial no município, exceto o transporte de cargas, pessoas para atendimentos de saúde ou no itinerário para o exercício de serviços considerados como essenciais, com a devida comprovação.
– Na sexta (02), sábado (03) e domingo (04) de abril os estabelecimentos comerciais do município não deverão funcionar, exceto supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadistas, pequeno varejo alimentício, que funcionarão exclusivamente por delivery.
– Os postos de combustíveis, farmácias e borracharias permanecerão com funcionamento normal.
– Padarias podem funcionar de 7h às 19h.
– O restaurante popular ficará com suas atividades suspensas durante a vigência deste Decreto
O que o novo Decreto Municipal traz, além da obrigação do uso de máscara de proteção, com a devida cobertura sobre nariz e boca, é que em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a ser duplicada por cada reincidência.
Em relação ao serviço delivery, além dos restaurantes, lanchonetes, sorveterias e similares que já tinham a opção com funcionamento livre, estão incluídos, a partir de agora, os materiais escolares em livrarias e papelarias com funcionamento de segunda a sexta-feira das 08h às 14h, e também, as lojas de autopeças, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 08h às 14h.
Todos com permissão de atender somente via delivery.
O que permanece:
– As celebrações de atividades religiosas, devem continuar a ser realizadas exclusivamente pela Internet.
– Os órgãos públicos municipais, da Administração Direta e Indireta, terão seu expediente das 08h às 14h, porém sem atendimento presencial ao público
– As aulas nos mais diversos setores da educação continuam apenas de modo remoto.
– Proibição de práticas de esportes nos clubes, quadras esportivas, funcionamentos de piscinas, estádios e afins.
– Permanece proibida a realização de excursões, passeios ou similares em ônibus, micro-ônibus, vans, barcos, catamarãs e congêneres.
– Continua proibida a circulação e permanência de pessoas na orla do cais, praias, igarapés, balneários públicos e privados, praças, parques, clubes recreativos e/ou esportivos, quadras esportivas
É importante ressaltar que permanece proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, em todos os horários, por qualquer estabelecimento, inclusive por delivery.
Os estabelecimentos autorizados a funcionar precisam seguir à risca alguns protocolos sanitários gerais, como:
– Controlar a entrada de pessoas limitando a apenas 1 membro do grupo familiar
– Não exceder 50% da capacidade de lotação dos estabelecimentos, incluindo área de estacionamento
– Estabelecer demarcação no solo com distanciamento de 1,5m e que oriente o distanciamento entre os clientes em atendimento ou formação de filas
– Manter controle e aferição de temperatura corporal de qualquer pessoa que adentre ao estabelecimento, impedindo o acesso de pessoas com temperatura igual ou superior a 37,8°
– Fornecer a todos os colaboradores, terceirizados e prestadores de serviços os Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s específicos, para o combate e prevenção da propagação do novo Coronavírus
– Manter à disposição, na (s) entrada (s), nos locais de circulação e com fácil acesso, álcool 70% (setenta por cento), para a utilização dos clientes e dos funcionários
– Manter disponível “kit” completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e de funcionários
– Bebedouros somente poderão ser utilizados para reposição de água em recipientes pessoais
– Não será permitido o uso de guarda volumes para bolsas e mochilas
– Higienizar os espaços físicos internos, externos, bem como superfícies de toques em áreas de uso comum
– Realizar sanitização quinzenalmente nos estabelecimentos
– Nos casos em que o estabelecimento não possua ventilação suficiente, deverá providenciar sistema de exaustores ou similares para garantir a circulação de ar
– Manter fixadas placas, em locais visíveis aos clientes e funcionários, com informações sanitárias
O Decreto Municipal de nº 188/2021 define também os horários de funcionamento que devem ser seguidos conforme descrito:
– Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, pequeno varejo alimentício e padarias, respeitado o limite de 30%, devem funcionar ao público de segunda a sábado das 07h às 19h. Às 20h essas atividades, inclusive internas, devem estar todas suspensas.
– Clínicas veterinárias e de serviços de assistência à saúde dos animais, apenas para atendimentos de urgência e emergência, de segunda a sábado das 08h às 16h, aos domingos fechados.
– Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais e produtos agropecuários, agroindustriais, agropastoris e cerealistas, de segunda a sábado das 08h às 14h, aos domingos fechados.
– Comércio de artigos médicos, oftalmológicos, ópticos e ortopédicos, de segunda a sexta-feira das 08h às 16h.
– Feiras e mercados públicos, que comercializem produtos in natura, todos os dias da semana, das 05h às 14h.
– Escritórios de contabilidade de segunda a sábado das 08h às 14h, aos domingos fechados.
– Oficinas mecânicas e serviços de higienização/sanitização (lava à jato), de segunda a sábado das 08h às 14h, aos domingos fechados.
Este Decreto entrará em vigor à 00h00 de 27/03/2021 e durará até à 23h59 de 04/04/2021 e poderá ser revisto a qualquer momento, de acordo com a evolução epidemiológica da COVID-19 no Município de Altamira.
Ascom/PMA, às 15h30 de 26/3/2021.
(Abaixo) Decreto Municipal de Nº 188
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