O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela anulação do contrato de mineração de ouro na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, firmado entre a empresa canadense Belo Sun e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2021.
Em abril de 2022, uma ação das Defensorias Públicas da União e do Pará pediu à Justiça a anulação do contrato de instalação da mineradora. A manifestação do MPF ocorreu no dia 30 de janeiro, também a pedido da Justiça Federal.
Em nota à imprensa, a empresa Belo Sun disse que, o contrato ao qual se refere a notícia é aquele celebrado entre a Belo Sun e o Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA), no qual o INCRA concedeu o uso de 2.428 hectares de terra por um período determinado para a implantação da mina e sua infraestrutura, mediante inúmeras contrapartidas em prol da Reforma Agrária na região, tudo sob o crivo de um longo processo administrativo público e sob o escrutínio das autoridades competentes.
O Incra disse, em nota, que a nulidade do contrato “não foi reconhecida pelo Poder Judiciário” e que “não possui ingerência administrativa sobre autorizações para exploração ou pesquisa mineral” – (confira o posicionamento completo mais abaixo).
No parecer do procurador Rafael Nogueira Sousa, o MPF diz que o contrato de mineração da Belo Sun se sobrepõe na maior parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, que corresponde a cerca de 1.439 hectares.
“O MPF não compactua com a imposição de direitos minerários sobre áreas afetadas à reforma agrária, especialmente em um estado marcado por sangrentos conflitos rurais pela posse de terras e que, apesar da imensidão territorial, carece de áreas aptas à implementação de políticas públicas de acesso à moradia e ao trabalho”, afirma.
A manifestação também aponta que a atuação do Incra está “em dissonância” com os objetivos da criação do órgão, indicando “favorecimento à Belo Sun ao, supostamente, adotar medidas para convalidar compra ilegal de terras públicas”.
Segundo o MPF, a compra dos lotes de terra e a ausência de moradores nas áreas do Projeto de Assentamento Ressaca foram fatores determinantes para que o contrato de mineração fosse feito.
Porém, a manifestação do Ministério Público Federal diz que “indícios apontam que a empresa realizou as compras irregularmente” dos lotes de terra.
O que diz o Incra
Em nota, o Incra disse que “o Contrato de Concessão foi firmado em dezembro de 2021, com base nas normas em vigor no âmbito do Incra” e que “apesar de questionamentos judiciais por parte da Defensoria Pública da União, sua nulidade não foi reconhecida pelo Poder Judiciário”.
“É importante ressaltar que o Incra não possui ingerência administrativa sobre autorizações para exploração ou pesquisa mineral, que são competência da ANM. Da mesma forma, questões ambientais devem ser avaliadas pelos órgãos licenciadores competentes. Autorizada a atividade, cabe ao Incra estabelecer medidas compensatórias relacionadas aos impactos da atividade à Política de Reforma Agrária”, afirma o órgão.
Ainda segundo a nota do Incra, “a Instrução Normativa 112/2021, que dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura passa por estudos para possíveis aprimoramentos”.
A reunião para análise do texto está agendada para o dia 26 de fevereiro, com participação do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União (DPU) e movimentos sociais, de acordo com o Incra.
Licenciamento suspenso
Em 2022, uma nova decisão do TRF-1 manteve suspenso o licenciamento.
Com as decisões de 2022, segue vigente o julgamento que suspendeu a licença de instalação da Belo Sun “até que sejam supridas todas as etapas necessárias para correta mensuração de seus impactos para as comunidades atingidas”.
Fonte: G1 Pará
