O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento do processo e anulou a prisão determinada pela Justiça do Pará contra seis indígenas da Terra Parakanã suspeitos de matarem três jovens em abril de 2022, em Novo Repartimento, no sudeste do estado.
A decisão ocorreu na segunda-feira (17 de junho) e atendeu um habeas corpus apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
No pedido, o MPF afirmou que a competência para processar e julgar o caso é da Justiça Federal, uma vez que os homicídios ocorreram em contexto de disputa sobre direitos indígenas e estão relacionados a crime ambiental federal anterior: caça com arma de fogo no interior de terra indígena devidamente homologada.
Os indígenas da aldeia Parakanã tinham sido indiciados pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver e tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça do Pará no dia 10 de abril de 2023.
Os corpos dos supostos caçadores Cosmo Ribeiro de Sousa, José Luís da Silva Teixeira e Wilian Santos Câmara foram encontrados dentro da reserva indígena Parakanã em abril de 2022.
Prejuízo irreparável
O MPF diz ainda que as prisões “afetam o povo Parakanã e podem causar prejuízo irreparável e coloca as comunidades em risco de punição por meios ilegais”. Entre os presos está o cacique-geral do povo.
Em 2023, o MPF determinou o arquivamento do inquérito sobre os fatos, conduzido pela Polícia Federal, por falta de indícios que pudessem apontar as pessoas responsáveis pela autoria dos crimes. No mesmo ano, a Justiça Federal repassou o caso para a Justiça Estadual.
Segundo os procuradores que acompanharam as investigações, “não há qualquer testemunha direta ou prova pericial nos autos capaz de correlacionar a morte das três vítimas à conduta dos indígenas indiciados”.
Represálias a indígenas
Ao argumentar contra a prisão dos indígenas e a acusação de homicídio, o MPF “apontou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará foi genérica, sem provas para comprovar a autoria dos crimes e sem individualização das condutas”.
Segundo informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), parte da população passou a adotar atos de represália e até emboscadas contra os indígenas.
Entre essas ações, a criação de dificuldades de locomoção, o que afetou as atividades produtivas e prejudicou a segurança alimentar dos indígenas, já que a colheita de açaí não está sendo feita. Com isso, as atividades do dia-a-dia foram prejudicadas.
Com informações do G1 Pará.
