A superintendência regional do Incra, no oeste do Pará, enviou à presidência do órgão, pedido para tornar sem efeito a Portaria nº 1.319, de 28 de junho de 2022 (NUP 13181421), que criou o Projeto de Assentamento Irmã Dorothy Stang no município de Anapú, no sudoeste do estado.
A portaria que criou o assentamento foi publicada na última sexta-feira (1) após a Justiça Federal ter acolhido pedidos do Ministério Público Federal (MPF). A sentença saiu em maio deste ano, e no último mês de junho, a área teve registro de ataque por homens armados.
O assentamento ocupa dois lotes (96 e 97) do imóvel rural denominado Gleba Bacajá, área onde a missionária que dá nome ao projeto foi assassinada, em 2005, após denunciar madeireiros e grileiros.
Segundo o MPF, as famílias de agricultores do lote 96 convivem há anos com ameaças e ataques e desde a execução de Dorothy Stang Anapu contabiliza dezenas de assassinatos.
Erro de instrução
De acordo com a Regional do Incra, a motivação para a revogação do ato, é devido a necessidade de qualificar melhor o procedimento administrativo, pois ocorreu um erro de instrução por parte da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento.
Ainda de acordo com o Incra, o Regimento Interno do Conselho Diretor estabelece que é competência dessa instância deliberativa, autorizar o Presidente do Incra a declarar de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento de reforma agrária, áreas públicas sob gestão do Incra.
“Por tanto, é urgente a necessidade de revogação da Portaria nº 1.319, de 28 de junho de 2022 (NUP 13181421). Após, retornar o processo à Diretoria de Desenvolvimento para continuidade da instrução do mesmo”, diz um trecho do documento enviado à presidência do Instituto.
Fonte: G1 Pará
